O recuo do PIB e as previsões pessimistas para 2019

Por Prof. Dr. Fabrício Augusto de Oliveira

A divulgação pelo IBGE dos resultados do PIB do primeiro trimestre revela que o Brasil engatou uma marcha à ré no motor do crescimento econômico, depois de colhida uma pífia expansão de 1,1% em 2018 e de 0,1% no último trimestre deste ano: nos três primeiros meses de 2019 ano, a economia sofreu uma contração de 0,2%, comparados ao trimestre de outubro/dezembro do ano anterior, indicando que o fantasma de uma nova recessão técnica pode estar a caminho para o país.

Este resultado era esperado desde que o Banco Central divulgou, em meados de maio, que o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), conhecido como “prévia do PIB”, registrou uma baixa de 0,68% no primeiro trimestre na comparação com o trimestre anterior (outubro a dezembro de 2018).

A divulgação do IBC-Br acelerou as revisões de crescimento do PIB por diversas instituições, levando-as a rebaixá-lo para níveis impensáveis no início do ano, quando a melhora das expectativas do mercado com o novo governo Bolsonaro, que prometia a implementação de uma política liberal, permitia apostas numa expansão de 2,7%. Nessa revisão, tanto o Banco Itaú como o Bradesco passaram, diante disso, a projetar um crescimento de 1% – a mesma taxa de 2017 e 2018 -, embora as estimativas do mercado se mantenham ainda em 1,23%, mas, mesmo aquela, não está nada fácil de ser alcançada, principalmente após a divulgação, pelo IBGE, dos dados mais completos e definitivos sobre o desempenho da economia neste primeiro trimestre. Explica-se a razão.

Com o recuo do PIB de 0,2% no primeiro trimestre, para o Brasil crescer 1% no ano, praticamente reeditando o resultado de 2017 e 2018, será necessário que o PIB cresça pelo menos 0,4% nos três próximos trimestres. Não constitui uma tarefa fácil, especialmente quando se considera o desempenho que a economia vem apresentando desde 2014, a deterioração das expectativas dos agentes econômicos sobre o futuro da economia e o progressivo enfraquecimento dos fatores responsáveis pelo crescimento capaz de propiciar a retomada da atividade produtiva.

De fato, desde 2014, ano em que o país começou a mergulhar na recessão, apenas em cinco trimestres o PIB conseguiu registrar uma taxa de expansão igual ou superior a 0,4%. Isso aconteceu no primeiro e no último trimestre de 2014, quando a economia ainda se mostrava mais resiliente à recessão, registrando um crescimento de 0,5% e 0,4%, respectivamente; no primeiro trimestre de 2017, quando o crescimento foi de 1,5%, no embalo das melhores expectativas criadas com o governo Temer e com a excepcional safra agrícola do ano; e no primeiro e terceiro trimestre de 2018, com uma nova expansão de 0,4% e 0,5% nos mesmos. Nos demais trimestres, o crescimento ou foi negativo – deve-se lembrar que foram 11 trimestres de contração do PIB – ou abaixo de 0,4%, como ocorreu no último trimestre de 2018, com minguados 0,1% de expansão, confirmando a fraqueza da recuperação deste período.

Os primeiros indicadores do segundo trimestre revelam, contudo, apesar de preliminares, dificuldades para que a modesta taxa trimestral de 0,4% seja atingida. O Bradesco, por exemplo, com base nestes indicadores, já trabalha com o avanço de apenas 0,1% da atividade econômica neste período. Caso essa projeção se confirme, o PIB terá de crescer 0,7% em cada um dos dois últimos trimestres do ano para garantir uma expansão anual de 1%. O que, nas condições atuais, parece altamente improvável.

Nessa batida, o Brasil pode estar caminhando para encerrar os anos 2010 com mais uma década perdida, que seria a segunda nos últimos 40 anos, quando se considera a evolução do PIB per capita. Entre 2011 e 2018, de acordo com o banco americano Goldman Sachs, o PIB brasileiro caiu 0,3%, só perdendo para o desempenho da economia registrado entre 1981-1990, quando este indicador recuou 0,5%. Mas, mesmo essa marca negativa, poderá ser ultrapassada caso se confirmem essas previsões mais pessimistas para 2019 e se reingresse numa trajetória de recessão, o que não pode ser desconsiderado caso não se avance de forma bem-sucedida nas reformas demandadas pelo mercado.

As dificuldades para retornar a uma trajetória mais robusta de crescimento devem-se, de um lado, à fraqueza dos fatores que dão dinamismo à economia, que alavancam o crescimento e melhoram as expectativas dos agentes econômicos em relação ao seu futuro; e, de outro, ao imobilismo da política econômica nestes cinco meses do novo governo para apresentar um projeto consistente voltado para a superação de seus principais entraves, apegada exclusivamente à aprovação da reforma da previdência como panaceia e precondição para abrir as portas do crescimento por um longo horizonte de 10 a 15 anos, como a ela tem se referido o ministro da Fazenda, Paulo Guedes.

A FRAQUEZA DOS MOTORES DO CRESCIMENTO

No que se refere à fraqueza dos componentes da demanda agregada, o consumo das famílias, principal motor da economia, cresceu minguados 0,3%, indicando a pouca força que poderá dar para uma recuperação mais robusta num cenário de aumento do desemprego e de elevado nível de endividamento familiar. De fato, desde dezembro de 2018, a taxa de desemprego da população economicamente ativa do país não tem parado de aumentar: para 12% no trimestre encerrado em janeiro; 12,4% em fevereiro; e 12,7% em março. Em abril, a taxa conheceu um ligeiro recuo para 12,5%, o equivalente a 13,2% milhões de desempregados, mas a taxa de subutilização da mão de obra, que considera a população subocupada e com emprego precário, cresceu de 24,2% para 24,9%, com 28,4 milhões de trabalhadores nessa condição, de acordo com o IBGE. Já o número de pessoas com dívidas em atraso tem se mantido acima de 60 milhões em todos os meses de 2019, o que corresponde a cerca de 40% de toda a população adulta, de acordo com os dados da Serasa Experian, da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Sem a força do consumo e, contando com uma capacidade ociosa da indústria que atingiu 25% em abril, não é possível esperar contribuição dos investimentos para a economia decolar, o componente da demanda mais relevante para o relançamento da economia e para a geração de empregos. Mesmo com a taxa de juros Selic num patamar historicamente baixo, um dos poucos trunfos do governo, sabe-se não ser isso suficiente para despertar o animal spiritus do empresariado, como alertava o economista John Maynard Keynes, na ausência de mercado para seu produto, de falta de confiança no futuro e das incertezas que rondam o cenário político, especialmente em relação à realização das reformas necessárias para destravar o crescimento econômico. 
Prova disso é que depois de desabar entre 2014-2016, a taxa de investimento da economia vem se mantendo em torno de reduzidos 15-16% do PIB e, depois de sofrer uma contração de 2,5% no último trimestre de 2018 comparado ao trimestre anterior, conheceu uma nova queda de 1,7% no primeiro trimestre deste ano.

Por sua vez, mergulhado numa profunda e aguda crise fiscal, para a qual o governo ainda não tem uma proposta consistente para equacionar, não se pode também contar com os gastos públicos para animar a atividade econômica. Apesar da política de cunho ortodoxo que vem sendo implementada desde 2015, as medidas adotadas só têm piorado as contas públicas, em boa parte explicado pela forte contração das receitas devido à recessão/estagnação: desde 2013, a dívida bruta do governo geral (DBGG) que, em 2013, era de 51,5% do PIB, atingiu, em abril de 2019, o nível de preocupantes 78,8%, com perspectiva de continuar aumentando, à medida que o próprio governo prevê continuar, nos próximos anos, registrando déficits orçamentários primários. Com as medidas que têm sido adotadas para resolvê-la nos últimos anos, caso da Emenda Constitucional n. 95/2016, do teto do gastos primários, do desenho em discussão da reforma da previdência, do projeto de desvinculação do orçamento das políticas sociais e da sanha governamental em recuperar a capacidade de geração do superávit primário do setor público, pode-se esperar um progressivo enfraquecimento desta frente de crescimento com a continuidade da política de redução dos gastos e dos investimentos públicos, borrando qualquer ensaio ou esperança de retorno do crescimento.

No front externo, de onde poderiam vir forças para dar maior alento à economia, o cenário também continua desolador. A OCDE acaba de reduzir a estimativa de crescimento do PIB mundial para 3,2% (contra 3,5% em novembro de 2018), da economia dos Estados Unidos para 2,8% e da China para 6,2%, enquanto na Zona do Euro aposta-se em minguados 1,2% de expansão e no Japão de 0,7%., devido às incertezas políticas, às tensões provocadas pelas ameaças da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China e à deterioração das expectativas entre consumidores e empresas, que podem prejudicar o comércio mundial. Da Argentina, por sua vez, grande parceiro comercial e importante mercado para os produtos brasileiros, especialmente para a indústria automotiva, poucos estímulos também se pode esperar para dar maior força às exportações, já que para este país, depois de amargar um recuo do PIB de 2,5% em 2018, projeta-se uma nova contração do produto de 2,2%, de acordo com a FGV/IBRE. O crescimento negativo de 1,9% das exportações no trimestre revela também, à semelhança do que ocorre com o consumo das famílias, dos investimentos e do consumo do governo, as limitações para contar com essa frente para uma retomada mais robusta do crescimento.

O IMOBILISMO DA POLÍTICA ECONÔMICA

Apegado a uma pauta dos costumes e em posições antidemocráticas, com a qual parece pretender livrar o país dos males que considera ter origem na perversão dos valores da humanidade, o governo não tem demonstrado interesse pela economia e nem na correção de seus múltiplos problemas estruturais. Restringiu-se, assim, nos últimos cinco meses, sob o comando do ministro da Economia, Paulo Guedes, a apostar exclusivamente na reforma da previdência como panaceia para os problemas econômicos do país.

Embora necessária, até mesmo pela dinâmica demográfica e para melhorar as expectativas dos agentes econômicos sobre a capacidade futura do governo de desatar o nó fiscal em que se encontra enredado, a proposta original da reforma, além de polêmica é insuficiente para os objetivos do crescimento. Polêmica porque a proposta original, apesar de vendida como instrumento para pôr fim aos privilégios, joga parte considerável do ajuste sobre as camadas menos favorecidas da população, com a redução/corte dos benefícios das aposentadorias rurais, dos idosos sem acesso à renda, dos pensionistas, diminuindo a renda e a capacidade de consumo destes segmentos e, consequentemente, as forças do crescimento. Insuficiente porque seus resultados, uma vez aprovada, devem ser colhidos mais no longo prazo e, embora possam atuar positivamente sobre as expectativas dos investidores, não resolvem boa parte dos problemas atuais da economia.

Com o mesmo objetivo perseguido com a reforma da previdência, ou seja, o ajuste das contas públicas, o Ministério da Economia tem anunciado que tão logo a mesma seja aprovada, encaminhará para o Congresso o projeto de desvinculação do orçamento das políticas sociais, com o objetivo de recuperar a capacidade do governo de gerar superávits primários, como manda o figurino ortodoxo, para garantir o pagamento dos juros da dívida e resgatar a confiança dos investidores, esterilizando as receitas tributárias e reduzindo ainda mais as forças do consumo.

O fato é que continua-se sem saber, até o momento, o conteúdo da política econômica do novo governo e como e quando se pretende conduzir a economia para uma trajetória de crescimento, importante para a recuperação das receitas públicas e para o próprio ajuste fiscal, Nenhum projeto foi apresentado neste sentido e mesmo a possibilidade anunciada pelo ministro da Fazenda de uma nova liberação de recursos das contas ativas e inativas do FGTS e do PIS/Pasep, um recurso keynesiano utilizado durante o governo Temer para aquecer a economia, está condicionado à aprovação da reforma da previdência. Enquanto isso não ocorre – e não há nenhuma certeza de sua aprovação de acordo com o objetivo do governo de economizar R$ 1,1 trilhão ao longo de dez anos – a política econômica continuará imobilizada e a economia paralisada. Por isso, o próprio mercado financeiro, que começou o ano eufórico com o novo governo, diante da promessa de implementação de uma política liberal, a ponto de levar a bolsa de valores próxima a casa dos 100 mil pontos, já começa a desencantar-se com o mesmo: segundo pesquisa da XP Investimentos, o percentual dos agentes financeiros que consideram o governo bom ou ótimo caiu de 28% para 14%, enquanto os que o consideram ruim ou péssimo subiram de 24% para 43%, registrando-se para os que o avaliam como regular queda de 48% para 43%.

AS EXPECTATIVAS EM PROGRESSIVA DETERIORAÇÃO

Não sem razão, as expectativas dos agentes econômicos sobre o futuro da economia têm progressivamente piorado, depois de terem conhecido uma melhoria no final de 2018 e início de 2019 com a perspectiva mais favorável que se abriu com o novo governo Bolsonaro. O Índice de Confiança do Consumidor, calculado pela FGV/IBRE, caiu pela quarta vez consecutiva no ano, atingindo 86,6 pontos em maio, uma perda de 10 pontos desde janeiro, indicador de um cenário de pessimismo progressivo. O Índice de Confiança da Indústria recuou para 97,2 pontos, com o Índice de Expectativas, que revela o olhar com que o empresário industrial enxerga o futuro, caindo 1,5 ponto, para 95,9, situando-se, também numa zona ligeiramente pessimista. Já o Índice de Confiança de Serviços não ficou para trás nessa onda de pessimismo, descendo, em maio, para 89 pontos, uma queda de 9,2 pontos nos últimos quatro meses. O mesmo aconteceu com o Índice de Confiança do Comércio que desabou 4 pontos em maio, caindo de 92,3 pontos, em abril, para 88,3 em maio, revelando um pessimismo ainda maior sobre as perspectivas de vendas deste setor para o consumidor no ano, com o Índice de Expectativas conhecendo um tombo ainda maior, de 101,4, em abril, para 94,8, em maio. Ou seja, tanto do ponto de vista do consumidor como do empresariado, não se pode esperar muito do ano de 2019.

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