Profª Drª. Neide César Vargas (Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Conjuntura/Economia/UFES)

Os adeptos de uma política de cortes de gastos governamentais impiedosa não podem reclamar do Governo Bolsonaro. Sua política de austeridade não tem poupado sequer o Ministério da defesa, o que mais sofreu cortes este ano, contando com menos R$ 5,9 bilhões do que previa originalmente a Lei Orçamentária Anual 2019. É seguido pelo Ministério da Educação, que perdeu R$ 4,8 bilhões e o de Minas e Energias, com menos R$ 3,8 bilhões, todos com cortes de despesas discricionárias.

O que tais pessoas não sabem é que essas ações, a despeito do brutal efeito sobre os ministérios, em particular o da Educação por comprometer recursos de custeio básico, envolvem miudezas ante ao tamanho do problema fiscal. O governo apenas tenta, de forma quase desesperada, evitar que se quebre a regra fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões, estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

No mesmo sentido trágico de evitar incorrer em ilegalidades orçamentárias, o governo federal solicitou ao congresso autorização para créditos suplementares, de R$ 248,92 bilhões, pois, do contrário, não teria como pagar parte das despesas da Previdência. Isso visando cumprir a chamada Regra de Ouro, que estabelece que o governo não pode, sem uma autorização do congresso,  cobrir gastos correntes com endividamento.

Cortando na carne do jeito que está fazendo, o resultado fiscal do governo central permanece deficitário, equivalendo a R$ 17,5 bilhões no acumulado entre janeiro e maio de 2019, superior em mais de R$ 2 bilhões ao que ocorreu em 2018.  Não obstante, após cortes sistemáticos de gastos feitos desde o final de 2014, continuar nessa direção tende a aprofundar a crise econômica.  

Já há algumas décadas o país criou um conjunto de regras fiscais que visam tirar a liberdade do governo gastar e se endividar. A Regra de Ouro, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Emenda do teto, todas elas vão nessa direção. A menos eficaz de todas é a Emenda do teto, que congela todos os gastos primários em termos reais por 20 anos, sem quaisquer mecanismos de flexibilização. Mas a própria LRF, nesse período longo de crise que se iniciou em 2015, está sendo testada para situações desfavoráveis em termos de crescimento da economia. E desde aquele ano não tem passado no teste, pois tem operado como fator adicional para aprofundar a crise econômica ao exigir do governo cortes de gastos frente aquelas situações em que ocorre frustração de receita. Ou seja, situação ocorrida desde aquele ano.

Como resolver o problema fiscal no curto prazo e, ao mesmo tempo, evitar desmontar as políticas públicas fundamentais? A Emenda do teto, que restringe por decreto o nível de gastos primários será a solução? A reforma da previdência vai amenizar isso?

A primeira questão é entender que o orçamento do governo central não funciona segundo a lógica do orçamento familiar como alguns economistas insistem em dizer. O governo central, em qualquer país do mundo, nunca deixa de ter déficits nem dívidas. O que não se pode é deixar que essas variáveis cresçam sem controle e num ritmo acelerado.

O segundo ponto é saber que num país como o Brasil, que depende pesadamente de impostos indiretos e de impostos diretos fortemente baseados na renda de assalariados, os governos vão ter suas receitas em queda livre se a economia não cresce. Não há ajuste fiscal que subsista a isso. Ilustra tal situação o fato de que nos primeiros cinco meses de 2019 as receitas administradas pela Receita Federal tiveram uma redução real de 1% em relação ao mesmo período de 2018.

Ou seja, sem uma retomada do crescimento e do emprego a receita pública despenca e o rombo fiscal se aprofunda. Quando isso ocorre fazer cortes drásticos nas despesas desmonta a máquina pública e aprofunda o problema, gerando um círculo vicioso. Mesmo com os cortes draconianos em curso, as despesas em 2019 caíram apenas 0,9% em relação a 2018.

Considerando esses condicionantes, não é o enquadramento à regra do teto de gastos que dará a solução. Tampouco a reforma da previdência, mesmo que fosse aprovada na sua versão original. Nesse último caso os números referentes à redução de gastos apresentados pelo governo referem-se a um horizonte de dez anos. Para o curto prazo, todo economista que tem uma mínima noção de como a previdência opera sabe que pode até haver elevação de gastos com a aprovação da reforma.   

Não há mágicas para as dificuldades fiscais. Não é uma questão de mão firme para cortar despesas ou de venda de patrimônio público de maneira apressada para pagar gasto corrente. Tampouco é fazer reformas de elevado custo social e que, além disso, não levam a redução de gastos no curto prazo. Atuar nesse sentido é enxugar gelo. Por vezes é necessário recuar para poder avançar, especialmente porque as condições de rolagem da dívida mobiliária do governo central estão extremamente favoráveis.