2019: a economia à espera da definição da nova política econômica

 

 

Por Prof. Dr. Fabrício Augusto de Oliveira

O governo Temer encerra, de forma melancólica, em 2018, o seu mandato de dois anos e meio. Em todo esse período não conseguiu abrir uma fresta de luz na economia para reacender a esperança da população brasileira de que dias melhores estão a caminho. Neste ano de 2018, o PIB não deve crescer mais de 1,4%, de acordo com as projeções mais otimistas de alguns institutos, enquanto o número de desempregados deve ficar em torno de 12 milhões, número que aumenta para mais de 20 milhões se forem incluídos, nesse contingente, os trabalhadores subocupados e os que vivem de bico. Não são resultados favoráveis para um país que viu a economia ser dizimada em 2015 e 2016, com queda de mais de 7% do PIB, e que, apesar da anêmica recuperação iniciada nos dois anos seguintes, vem mantendo, desde 2016, uma taxa de desemprego superior a 10%.

Tendo se colocado desde o início de seu governo como senhor das reformas necessárias para o país voltar a crescer, Temer até acreditou que, se alcançado esse objetivo, teria condições de se eleger para um novo mandato presidencial em 2018. Para isso, trouxe para o seu governo Henrique Meirelles, como ministro da Fazenda, apostando que o mesmo seria capaz de fazer o Brasil decolar com políticas de cunho ortodoxo. No final, conseguiu aprovar apenas duas reformas prejudiciais para a economia e a sociedade – a do teto dos gastos primários e a trabalhista -, colher vários processos judiciais por enquanto suspensos, que devem ser retomados com o fim de seu mandato, e amargar resultados na economia muito distantes do que prometeu à população. Não sem razão, seus índices de popularidade nunca atingiram a casa dos dois dígitos.

Apesar da propaganda oficial que procura vender à população sobre a competência de seu governo na “arrumação da economia”, o legado que Temer deixa para o novo presidente eleito, Jair Bolsonaro, deixa claro as muitas dificuldades que este enfrentará nos próximos anos para sanear a economia e abrir os caminhos para o crescimento. A dimensão dos problemas da economia não permite qualquer otimismo sobre a “nova era” que se abrirá para o país, como vem sendo anunciado pelo futuro presidente com a sua chegada ao poder, como se possuísse a varinha de condão que lhe permitirá remover suas mazelas. O mais complicado e que deve merecer uma atenção especial de sua equipe econômica diz respeito ao desequilíbrio das contas públicas que os economistas filiados à ortodoxia vêm, desde 2015 – leia-se, mais especificamente, Joaquim Levy e Henrique
Meirelles – infrutiferamente tentando resolver.

Em 2014, a dívida líquida do setor público (DLSP) fechou o ano no nível correspondente a 33,1% do PIB, enquanto a dívida bruta do governo geral (DBGG) atingia 57,2%. Mesmo com a política sob o comando da ortodoxia, que priorizou o ajuste fiscal como a principal meta da política econômica, quatro anos depois, com o setor público continuando a amargar consecutivos déficits primários, essa situação piorou consideravelmente: em setembro de 2018, a dívida líquida já atingia 52,2% do PIB e a dívida bruta 77,2%, 20 pontos percentuais acima do nível de 2014. Em consequência dessa progressiva deterioração, o Brasil começou a partir deste ano, a cair no ranking dos países classificados com grau de investimento nas agências internacionais de avaliação de risco – Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch – até perder completamente essa posição e passar a integrar o grupo de países com grau especulativo, de risco mais elevado para a concessão de empréstimos. Com os déficits primários devem continuar mantidas as condições atuais da economia e do orçamento público, pode-se facilmente concluir estarem bloqueados os caminhos
para a retomada de um processo de crescimento mais consistente, caso não seja encontrada uma solução para a questão fiscal, mantendo-a na trajetória de progressivo endividamento do setor público e de desconfiança crescente sobre sua capacidade de solvência.

Não há clareza até o momento sobre a forma como o novo governo irá lidar com essa questão. Desencontros de posições entre o presidente eleito e o ministro da Fazenda por ele indicado sobre várias temas que a afetam, caso do alcance da reforma da previdência, da reforma tributária, da criação ou não da CPMF, da amplitude e extensão do programa de privatização, entre outros, só têm aumentado as incertezas sobre as medidas que afinal poderão ser adotadas para esse objetivo. A única certeza atual é a de que, além do predomínio da agenda conservadora do novo governo no campo político, a economia continuará sendo também guiada pelo pensamento conservador, dada a filiação e posições do ministro indicado para a Fazenda, Paulo Guedes, ao mesmo, mantendo-se sem um projeto de desenvolvimento enquanto as condições fiscais não forem, minimamente, resolvidas. A rigor, o mesmo caminho que vem sendo trilhado desde 2015 por Joaquim Levy e Henrique Meirelles sem a obtenção de bons resultados.

Para a ortodoxia, o equilíbrio fiscal é uma precondição para o crescimento econômico e, enquanto a questão das contas públicas não tiver sido equacionada, qualquer ensaio na sua direção estará fadado ao fracasso, o que ajuda a explicar a inexistência de um projeto de desenvolvimento do novo governo e a ênfase que vem sendo dada à questão fiscal, envolvendo principalmente a reforma previdenciária. O grande problema para viabilizar um ajuste dessa dimensão é que os remédios propostos por essa escola para sua solução tendem, no entanto, a ser de conteúdo anticrescimento, o que o torna ainda mais difícil de ser bem-sucedidos, dada a corrosão que tais medidas provocam na arrecadação. E, mais grave, a
penalizar mais as camadas de mais baixa renda, enquanto os setores mais privilegiados do sistema continuam infensos ao seu ônus, enfraquecendo as forças que alimentam a demanda agregada.

Não tem sido, pelo menos até o momento, diferente com as ideias divulgadas pela equipe econômica do novo governo. Uma reforma tributária progressiva, por exemplo, que deslocasse a tributação indireta para a direta, injetando oxigênio na atividade produtiva e, consequentemente, no crescimento, bem como gerando ganhos, em termos de arrecadação, benéficos para o próprio ajuste, não tem figurado no cardápio das propostas divulgadas pelo futuro ministro da economia, cuja ênfase tem sido dada à necessidade de realização da reforma previdenciária e de corte dos gastos públicos primários.

Com esse propósito, Guedes tem sinalizado que pode mexer também no vespeiro do sistema de incentivos e de renúncias fiscais que beneficiam o capital, o qual drena recursos da ordem de R$ 300 bilhões do orçamento do governo, o que seria bastante positivo para o ajuste pretendido. Resta saber se sua proposta encontrará apoio em um Congresso especialista em aprovar projetos que aumentam os gastos do governo, como aconteceu com o recente reajuste dos salários do STF e, por seus efeitos em cascata, de todo o judiciário e dos cargos mais altos da República, como se ao Estado fosse permitido gastar sem limite, e em se opor a projetos que visam diminuir despesas, caso da reforma da previdência e da retirada
destes incentivos tributários, que prejudicam setores econômicos que apoiaram a eleição do novo presidente.

A fórmula que tem sido por ele exposta para zerar o déficit primário do governo central ainda em 2019 não pode ser levada muito a sério. Mesmo obtendo receitas extraordinárias equivalente a pouco mais de R$ 100 bilhões com os leilões de concessões das áreas de cessão onerosa da Petrobrás e com a privatização da Eletrobrás, receitas que não mais se repetirão nos anos seguintes, ainda assim faltariam recursos para cobrir o buraco das contas públicas projetado em R$ 139 bilhões. Afora isso, sua proposta de reforma da previdência, com a criação de um polêmico e controvertido regime de capitalização para os novos funcionários públicos, não contribui, no curto prazo, para mitigar o atual desequilíbrio previdenciário. Como sua proposta de reforma tributária, além de limitada para transformar o sistema em um instrumento de apoio ao crescimento e de ajuste das contas públicas, tem esbarrado em resistências por parte do futuro presidente, pelo menos no que diz respeito à recriação da CPMF, não se pode dizer que haja clareza sobre como essa questão será tratada de forma confiável.

O fato é que em pouco tempo a desastrada política econômica de Dilma Rousseff e Michel Temer lançou a economia brasileira no inferno da recessão e do endividamento público a tal ponto que se estreitaram consideravelmente as alternativas para a superação e saída dessa crise. Apesar do otimismo que vem sendo demonstrado pelo mercado financeiro com a eleição de Bolsonaro e a indicação de Paulo Guedes para o comando da economia, essa lua de mel pode logo terminar à medida que o novo governo, até mesmo pela falta de clareza e de propostas consistentes para retirar o país deste buraco, não conseguir dar respostas convincentes para essa situação. Por enquanto, a trupe Bolsonaro tem sido exemplar em sugerir a aprovação de medidas para minar os alicerces da democracia e enfraquecer os direitos das minorias, o que representará um bom teste para se avaliar se realmente as instituições democráticas funcionam no país. Resta ver se também na economia, a mesma energia será canalizada para resolver os problemas do país. No quadro atual, o novo governo permanece uma incógnita neste campo, por falta de programa e de propostas claras e consistentes. O que deve continuar mantendo nebuloso o cenário econômico para 2019.

Por enquanto, as projeções do crescimento econômico para este ano não passam de 2,5% na hipótese de que as reformas defendidas pela equipe econômica do futuro governo sejam realizadas. Caso essas desandem, o que pode acontecer principalmente com a previdenciária, dadas as dificuldades de sua aprovação, como parece não haver um plano B para ser acionado, não são nada pequenos os riscos de que o país dê um novo mergulho de volta à recessão.

A inflação brasileira em meio às incertezas

 

Prof. Dr. Gustavo Moura (coordenador do subgrupo Inflação – Grupo de Conjuntura/UFES)

 

Após uma contundente queda, que se inicia no final de 2016 e se prolonga até o início de 2018, a inflação brasileira, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, mostrou uma tendência a fechar o ano próxima ao centro da meta inflacionária. O acumulado do IPCA até o mês de setembro de 2018 foi de 3,34%, muito maior que o verificado no mesmo período de 2017, que foi de 1,77%, e superior inclusive ao acumulado de todo o ano, de 2,95% (abaixo do piso da meta, por conseguinte).

Como se sabe, a referida queda da inflação deveu-se, em grande medida, à crise econômica brasileira, que levou a um retrocesso de mais de 10% do PIB per capita entre o início de 2014 e o final de 2016, e ao bom desempenho do agronegócio, que registrou safras recordes nos últimos anos. Ao contrário, a aceleração inflacionária deste ano foi causada principalmente pela greve dos caminhoneiros, pela forte desvalorização do real, ocorrida até certa altura do pleito eleitoral, e pela elevação dos custos de energia elétrica e de combustíveis, com destaque para a gasolina e o diesel.

Cabe destacar que esses fenômenos tiveram particular impacto sobre os produtores, conforme atesta o Índice de Preços ao Produtor Amplo, medido pelo IBRE-FGV, que registrou uma alta de 11,36% entre janeiro e setembro de 2018. Diga-se de passagem, os custos mais elevados para os produtores tendem a ser repassados aos produtos finais, podendo eventualmente repercutir nos índices de preços ao consumidor.

Por outro lado, nas últimas semanas houve uma expressiva valorização do real, em decorrência do resultado das eleições presidenciais, o que tende a baratear os referidos custos de produção. Isso porque a indústria brasileira é bastante dependente da importação de equipamentos e insumos relevantes, o que é ainda favorecido pelas medidas tomadas pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) neste ano, eliminando tarifas para importação de bens de capital e de informática.

Como se sabe, a trajetória inflacionária para o próximo período depende do desempenho geral da economia brasileira (e mundial); logo, com a mudança de governo, em curso, e as turbulências internacionais, das quais a guerra comercial deflagrada pela gestão Trump é expressão, torna-se temerário realizar uma previsão para o próximo ano.

Mais tecnologia e menos postos de trabalho?

 

Por Prof. Dr. Henrique Braga (Coordenador do subgrupo Política Monetária – Grupo de Conjuntura/Economia/UFES)

Em recente ensaio jornalístico, o professor da Faculdade de Economia e Administração da USP, Paulo Feldmann, afirmou que, com o avanço da robótica, da internet das coisas e da inteligência artificial diversas profissões serão extintas. Antes que se pense que serão suprimidos os trabalhos de baixa qualificação, como ocorreu ao longo dos séculos XIX e XX, o autor ressalta que serão abolidos os postos de trabalho de elevada qualificação, como advogados, médicos, professores, engenheiros, dentre outros. Como resultado, avizinha-se um mundo de desempregados. Se esse é o horizonte, cabe perguntar, o que seria possível fazer? E, também, quais são as consequências sociais?

Abordando o mesmo tema, o jornalista argentino Andrés Oppenheimer argumenta que a questão social importante na iminente destruição de postos de trabalho reside no próprio processo dessas perdas. Isso porque, por um lado, as profissões ameaçadas são aquelas vinculadas à classe média, desestabilizando esse extrato social, ao inviabilizar seu meio de vida e, assim, sua maneira de viver. Por outro lado, a transição para as novas profissões pode ser traumática, tanto porque, ao que parece, serão criados poucos empregos em segmentos específicos de alta tecnologia, restando empregos relacionados aos serviços pessoais, caracterizados pela intermitência e menor remuneração. Nesse particular quem e quantos poderão transitar para os novos trabalhos? Como ocorrerá essa transição?

Embora as afirmações contundentes desses textos a respeito da configuração do mundo do trabalho nas próximas décadas devam ser tomadas com cautela, o quadro desenhado por eles e as questões que suscitam nos permitem buscar possíveis desdobramentos das transformações em curso. Oppenheimer, recuperando entrevista com o pesquisador Nick Bostrom, da Universidade de Oxford, sugere a eclosão de uma sociedade em que o trabalho não seja um imperativo. Distintamente, se partirmos da hipótese de que o trabalho continua a ser central à vida social, mesmo ante a possibilidade concreta de reduzir drasticamente as jornadas de trabalho, o que o futuro parece nos reservar?

Se lembrarmos que a maioria dos seres humanos, até meados do século XVIII, não convivia com uma jornada de trabalho contínua, intensa e extensa, e que essa mudança se consolidou em meados do século XIX, podemos intuir possíveis sentidos das transformações em curso. Talvez o que estamos vivenciando seja a conformação de uma nova forma de sociabilidade do trabalho. E, por isso, melhores respostas às questões colocadas exigem localizar a reflexão acerca dos acontecimentos em curso num campo mais aberto e
dinâmico, que considere um horizonte maior da história humana, descortinando, assim, seus limites e possibilidades.

 

Revisitando Keynes quase 100 anos depois: possibilidades econômicas para nós

Por. Prof. Dr. Daniel P. Sampaio (Coordenador do subgrupo Setor Externo – Grupo de Conjuntura/Economia/UFES)

Ao revisitar os clássicos da economia nos deparamos com gratas surpresas para pensar a contemporaneidade. Um destes clássicos, escrito na forma de artigo, nos remete a pensar sobre os desafios à atual e as próximas gerações que se organizam sob a lógica do capitalismo. O nosso destaque vai para o texto escrito por Keynes intitulado Possibilidades econômicas para nossos netos, publicado em 1930.

O destaque a este texto nos ocorreu porque daqui a 12 anos, ou seja, menos de uma geração, ele completará seu centenário e, quando chegar esse tempo, poderemos fazer um balanço mais preciso daquilo que Keynes pensava sobre o capitalismo e seus desdobramentos em termos econômicos e sociais. Certamente os economistas e historiadores não esquecerão dessa data, levantando novas descobertas sobre o autor, o contexto histórico e social da obra e a atualidade de suas ideias.

O texto de Keynes foi escrito em um momento particular da histórica econômica mundial, ou seja, uma época de transição econômica e geopolítica. Economista do entreguerras, Keynes revolucionou a teoria econômica ao contestar princípios do pensamento dominante, tendo entre seus mestres economistas de destaque tais como Marshall e Pigou. Dentre suas contribuições, encontrava lugar a ideia que se a sociedade se organizava por uma economia empresarial e uma economia monetária da produção.

A conjuntura dos tempos de Keynes foi fundamental para o desenvolvimento de sua teoria econômica. Ao final da primeira guerra mundial, os Estados Unidos já se encontravam como maior potência econômica, mas a hegemonia permanecia com a Inglaterra. A importância inglesa nessa época pode ser explicada, dentre outros, pelo seu poderio militar, influência de sua moeda (libra), bem como a influência de seu sistema financeiro, localizado na city londrina, com impactos em todo o globo.

Além dos acontecimentos supracitados, cabe mencionar que a revolução russa de 1917 e a criação da União Soviética buscou trazer uma alternativa à forma de organização social dominante. Ademais, a grande crise financeira que estourou em 1929, com origem nos Estados Unidos, teve repercussões globais, com tremendos impactos sobre a economia e sociedade, marcando uma crise não só do capitalismo, mas também da teoria econômica predominante. Esses dois fatores abalaram a sua época, porém, a história mostrou que esse sistema pode superar seus limites e encontrar novas formas de crescimento, tal qual se observou na “era de ouro do capitalismo”, logo após a Segunda Guerra Mundial.

Em Possibilidades econômicas para nossos netos Keynes defendia a ideia de que em um século, ou seja, em 2030, os avanços do progresso técnico e das forças produtivas libertariam a sociedade, no capitalismo, do problema da carga de trabalho para a luta pela sobrevivência. Nessa perspectiva de futuro a sociedade viveria próxima à ideia mito de Sísifo, em que a tecnologia seria capaz de poupar uma elevada quantidade de gasto com a força de trabalho, liberando o tempo do homem para outros fins. Assim, a humanidade superaria o problema econômico da produção de mercadorias. O problema que poderia surgir seria de outra natureza, qual seja, de ordem moral, na medida em que questionava o nível de desigualdade
que a sociedade iria aceitar conviver no futuro.

Em que pese o período por vir, e cujos fatos da conjuntura são permeados de incertezas (tipicamente keynesianas), já é possível verificar aspectos atuais e levantar questionamentos que podem auxiliar na compreensão de como será a sociedade em 2030. Por exemplo, sobre os desdobramentos da crise financeira internacional de 2008, da “guerra comercial” entre Estados Unidos e China, do movimento das migrações internacionais, do crescimento da concentração de renda, da difusão de informações com base fake news, entre outros problemas enfrentados pela sociedade contemporânea.

Mesmo com avanços significativos, nos mais variados aspectos, como aquelas que estão penetrando pela indústria 4.0, ainda persistem uma série de questões sociais. Por esta razão, o texto de Keynes, autor clássico da economia, ainda permanece atual para se pensar questões relevantes para o desenvolvimento capitalista, bem como pensar nas heranças que serão deixadas para as próximas gerações.

Mais tecnologia e menos postos de trabalho?

 

Por Prof. Dr. Henrique Braga (Coordenador do subgrupo Política Monetária – Grupo de Conjuntura/UFES/Economia)

Em recente ensaio jornalístico, o professor da Faculdade de Economia e Administração da USP, Paulo Feldmann, afirmou que, com o avanço da robótica, da internet das coisas e da inteligência artificial diversas
profissões serão extintas. Antes que se pense que serão suprimidos os trabalhos de baixa qualificação, como ocorreu ao longo dos séculos XIX e XX, o autor ressalta que serão abolidos os postos de trabalho de elevada qualificação, como advogados, médicos, professores, engenheiros, dentre outros. Como resultado, avizinha-se um mundo de desempregados. Se esse é o horizonte, cabe perguntar, o que seria possível fazer? E, também, quais são as consequências sociais?

Abordando o mesmo tema, o jornalista argentino Andrés Oppenheimer argumenta que a questão social importante na iminente destruição de postos de trabalho reside no próprio processo dessas perdas. Isso porque, por um lado, as profissões ameaçadas são aquelas vinculadas à classe média, desestabilizando esse extrato social, ao inviabilizar seu meio de vida e, assim, sua maneira de viver. Por outro lado, a transição para as novas profissões pode ser traumática, tanto porque, ao que parece, serão criados poucos empregos em segmentos específicos de alta tecnologia, restando empregos relacionados aos serviços pessoais, caracterizados pela intermitência e menor remuneração. Nesse particular quem e quantos poderão transitar para os novos trabalhos? Como ocorrerá essa transição?

Embora as afirmações contundentes desses textos a respeito da configuração do mundo do trabalho nas próximas décadas devam ser tomadas com cautela, o quadro desenhado por eles e as questões que suscitam nos permitem buscar possíveis desdobramentos das transformações em curso. Oppenheimer, recuperando entrevista com o pesquisador Nick Bostrom, da Universidade de Oxford, sugere a eclosão de uma sociedade em que o trabalho não seja um imperativo. Distintamente, se partirmos da hipótese de que o trabalho continua a ser central à vida social, mesmo ante a possibilidade concreta de reduzir drasticamente as jornadas de trabalho, o que o futuro parece nos reservar?

Se lembrarmos que a maioria dos seres humanos, até
meados do século XVIII, não convivia com uma jornada de trabalho contínua, intensa e extensa, e que essa mudança se consolidou em meados do século XIX, podemos intuir possíveis sentidos das transformações em curso. Talvez o que estamos vivenciando seja a conformação de uma nova forma de sociabilidade do trabalho. E, por isso, melhores respostas às questões colocadas exigem localizar a reflexão acerca dos acontecimentos em curso num campo mais aberto e dinâmico, que considere um horizonte maior da história humana, descortinando, assim, seus limites e possibilidades.

Reforma trabalhista recente: o atraso colorido de modernização

 

Por Prof. Dr. Rafael Moraes (Coordenador do subgrupo Empregos e Salários – Grupo de Conjuntura/Economia/UFES).

 

Aprovada em novembro de 2017, a Lei 13.467, que reformou a Legislação Trabalhista, foi recebida por empresários e analistas de mercado como a modernização das relações de trabalho no Brasil. A percepção era de que, ao se adaptarem as leis ao novo contexto internacional, pautado pelo avanço da tecnologia e por atividades empresariais mais fluidas e flexíveis, se possibilitaria uma ampliação na geração de novos empregos. Afirmava-se então, que com a nova legislação se poderia gerar até 6 milhões de novos
empregos.

Passados três meses da reforma, em fevereiro de 2018, o Ministro da Fazenda, apresentou números muito menos alentadores. Na nova versão, a geração de 6 milhões
de novos empregos, na verdade, seria diluída ao longo dos próximos 10 anos, ou seja, algo em torno de 600 mil novas vagas a cada ano. A “nova” previsão não
coincidentemente se aproxima do resultado obtido no primeiro semestre de 2018, quando o saldo líquido (admissões menos demissões) acumulou 344 mil novos postos de trabalho.

Fica claro que o discurso de fevereiro já revelava a expectativa oficial de que a retomada da geração de empregos estaria aquém do inicialmente previsto. Assim, a despeito de serem melhores que os resultados de 2017, os números mais recentes claramente ainda são insuficientes para acelerar a redução da taxa de desocupação, que insiste em permanecer acima dos 12%, segundo dados da PNAD/IBGE. Para se ter uma
ideia do tamanho do problema, basta que se afirme que nada menos do que 13 milhões de brasileiros em idade ativa se encontram hoje involuntariamente fora do mercado de trabalho.

Para além, contudo, da insuficiência dos números de novas contratações, outro fato merece destaque. A flexibilização almejada pela reforma não tem sido tão amplamente utilizada pelos contratantes, como seria de se esperar. Para comprovar, basta dizer que das 12,7 milhões de admissões processadas entre novembro de 2017 e agosto de 2018, apenas 41,6 mil correspondem a contratos de trabalho intermitente e 50,2 mil a
contratos de trabalho parcial. Como ambas as possibilidades foram saudadas como a menina dos olhos da reforma “modernizante”, o fato de que menos de 0,8% dos novos contratos de trabalho tenham se beneficiado da nova legislação, mostra alguma inconsistência.

É possível considerar que parte da baixa representatividade das “modernas” formas de
contrato nas novas admissões se deva ao efeito contrário gerado pela turbulência política em que foi efetivada a nova legislação. Apresentada como a panaceia da
segurança jurídica, tanto para empregadores, como para empregados, a reforma foi aprovada depois de um processo político eivado de idas e voltas e de brechas judiciais, o que ao invés de diminuir, acabaram ampliando a insegurança jurídica.

Como exemplo, ainda em abril de 2018, a queda de braço entre o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acabou levando a que a
Medida Provisória 808, parte integrante da reforma, perdesse sua validade, por não ter sido sequer submetida à votação dentro do prazo constitucional. Na prática, a MP, que dentre outras iniciativas, vetava o trabalho insalubre para gestantes e regulamentava o contrato de trabalho intermitente, perdeu valor, levando a um limbo jurídico no qual empregados e empregadores não sabiam exatamente quais regras prevaleceriam. Em 23
de maio do mesmo ano, o Ministério do Trabalho, por meio da Portaria 349, procurou reafirmar os pontos alterados pela MP 808, então já sem validade. O texto da portaria, entretanto, não teve pleno êxito em equacionar a insegurança jurídica criada, uma vez
que, por não ter validade de lei, poderá ser questionado futuramente nos tribunais.

Essa dificuldade do governo em avançar e consolidar as alterações propostas pela mudança, sem dúvidas, tem gerado atritos e fricções entre os poderes da República que ainda inibem o empresariado a um entusiasmo maior com as novas modalidades de contrato. Sem embargo, não se deve reduzir a incapacidade da reforma em ampliar a geração do emprego a este fator. Como visto, a própria previsão dos defensores da reforma quanto ao seu potencial gerador de empregos já não é das mais otimistas.

Dito isso, podemos questionar, qual seria então o fundamento concreto da atual reforma trabalhista. Para entendê-lo é necessário ter-se em mente que as propostas de flexibilização da CLT não são recentes. Elas têm aparecido com alguma frequência desde o início dos anos 1990, e, após ficarem represadas durante algum tempo, voltaram com força em meio à atual crise política e econômica. Atendendo às demandas empresariais por maior flexibilidade e redução da ingerência estatal nas relações entre empregados e empregadores (negociado sobre o legislado), a nova legislação visa romper o quadro de proteção ao trabalhador construído desde Vargas. O cenário de crise e o enorme desemprego, sem dúvidas, ajudaram a colorir com ares de modernização essa redução de direitos, conquistados ao longo de décadas.

O que se está assistindo, na prática, consiste na regressão de posições ainda fragilmente demarcadas pela grande maioria da população trabalhadora brasileira. Em um país cujas estruturas historicamente construídas cristalizam uma distribuição da renda dentre as mais desiguais do mundo, tal retrocesso é avassalador. A reforma, assim, não apenas não tem contribuído na atual conjuntura, para acelerar a geração de empregos no ritmo
necessário, como deve contribuir, no longo prazo, para precarizar ainda mais as condições de vida daqueles que se encontram nas margens do sistema, usufruindo dos
piores empregos, e se submetendo a toda forma de trabalho possível, visando sua sobrevivência.