O comércio externo brasileiro sob os riscos da guerra comercial EUA-China

Por Fernanda Hellen/Plínio Natalino (membros do subgrupo Setor Externo/Grupo de Conjuntura/UFES)

A guerra comercial entre os EUA e a China ganhou novos contornos nas últimas semanas após a elevação das tarifas de importação de 10% para 25% de mais de mil produtos chineses no mercado norte-americano, representado US$ 200 bilhões em produtos. Desde 1985, os EUA possuem um déficit na balança comercial com a China que chegou a US$ 419 bilhões, em 2018, e essa é uma das suas justificativas para impor as tarifas. Outra contestação diz respeito aos subsídios providos pelo governo chinês para as empresas nacionais, vantagens na visão estadunidense, incongruentes com as regras da organização mundial do comércio (OMC), além das práticas de forçar empresas estrangeiras a transferir tecnologia para o país.

Por outro lado, a China anunciou que retalharia US$ 60 bilhões em produtos norte-americanos no mesmo patamar, estabelecendo uma tarifa de importação de 25% a partir de 1º de junho deste ano. Da perspectiva chinesa o objetivo dos EUA é impedir que a China se torne uma grande potência mundial. Para retirar as tarifas, o governo norte-americano exige que os chineses aumentem as suas importações para equilibrar a balança comercial entre os dois países, ponto esse que já é um consenso. Tendo cedido nesse ponto, a discordância da China refere-se à demanda de mudança das leis chinesas de proteção da propriedade intelectual e de acesso aos serviços financeiros. Isso os chineses consideram ser uma violação de sua soberania.

Contudo, há países no mundo que se beneficiam com esse conflito entre as duas maiores potências globais. Isso acontece porque as novas imposições tarifárias aumentam os custos com importações para ambos países, o que resulta numa busca de mercados alternativos. 
Desde março de 2018, o setor agrícola dos EUA foi o mais visado pelo aumento tarifário do governo chinês, o que obrigou os chineses ao longo do ano a encontrarem substitutos para os produtos americanos. É nesse contexto que as exportações brasileiras se beneficiam. O setor de agronegócio é o que mais lucra, sendo que as exportações de soja para a China aumentaram US$ 7 bilhões em 2018 se comparadas com 2017.

Há um mercado aberto para os produtos manufaturados brasileiros, tais como as exportações de máquinas e autopeças para os EUA já que os mesmos produtos chineses ficaram mais caros. Entretanto, não se observou um aproveitamento desse mercado por parte dos industriais brasileiros, visto que, distintamente, o aumento de US$ 1,7 bilhão de exportações de manufaturados para os EUA em 2018 está ligado à elevação dos preços de combustíveis e lubrificantes. Por outro lado, dada a dificuldade tarifária imposta pelo governo estadunidense, a China pode ver no Brasil um caminho para os seus produtos manufaturados. E daí o efeito seria complicado para o país, posto que resultaria num fluxo maior de produtos chineses no comércio brasileiro acirrando a competição com a produção interna. A guerra entre as duas maiores economias do mundo tem duração indeterminada e a sua continuidade apresenta consequências tanto em curto prazo, como mencionado anteriormente, quanto no longo prazo. No início de 2019 a expectativa de crescimento da economia mundial estava em 3,5%, agora em maio retrocedeu para 3,3%, segundo o Fundo Monetário Internacional. Dentre diversos fatores que contribuem para a desaceleração econômica mundial está o acirramento da guerra comercial mencionada. As incertezas decorrentes desse cenário, a tendência a diminuição da demanda tanto na China quanto nos EUA podem resultar em impactos negativos sobre a economia mundial. Visto que ambos os países estão em, respectivamente, 1° e 2° lugar no ranking das relações comerciais brasileiras, uma queda no consumo de tais países traria implicações diretas no saldo da balança comercial brasileira.

Apesar das fortes críticas feitas à China durante o período eleitoral e da proximidade do governo Bolsonaro com a gestão de Trump, o governo brasileiro vem tentando melhorar as suas relações com os chineses. Na sexta-feira, 24 de maio de 2019, o vice-presidente Hamilton Mourão visitou o presidente chinês Xi Jinping em Pequim, onde discutiram a relação comercial entre ambos os países. “Os dois lados devem continuar discutindo com firmeza as oportunidades e os parceiros um do outro para o seu próprio desenvolvimento, respeitando-se, confiando um no outro, apoiando-se mutuamente e construindo as relações China-Brasil como modelo de solidariedade e cooperação entre os países em desenvolvimento”, afirmou Mourão na ocasião. No momento, o governo brasileiro mostra imparcialidade sobre essa guerra comercial com o objetivo de aproveitar as brechas criadas e de se resguardar sobre um possível acordo entre China e EUA, num comportamento acertado face o quadro de grande incerteza.

Museu de Grandes Novidades

Por Prof. Dr. Rafael Moraes (Subgrupo Empregos e Salários – Grupo de Conjuntura/Economia/Ufes)

Os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD Contínua, recentemente divulgados pelo IBGE, mostram que no primeiro trimestre de 2019, 13,4 milhões de brasileiros estavam desocupados. Esse número representa 12,7% do total da população economicamente ativa. Taxa superior a obtida no trimestre passado (11,6%), mas ligeiramente abaixo da referente ao primeiro trimestre de 2018 (13,1%). Ainda que o padrão de queda no desemprego apresentado desde 2017 não tenha sido interrompido, está cada vez mais claro que a velocidade com que novos postos de trabalho tem sido criados nos últimos anos tem sido insuficiente para reabsorver o enorme contingente de desempregados.

Ao mesmo tempo em que esses mais de 13 milhões de trabalhadores procuram, sem sucesso, alguma forma de ocupação, o número de pessoas consideradas subocupadas, por trabalharem menos horas do que desejam e precisam, segue crescendo, tendo passado de 6,1 milhões de pessoas, no primeiro trimestre de 2018, para aproximadamente 6,8 milhões no mesmo período do ano atual. Já o número de pessoas desalentadas, que nada mais são do que indivíduos desiludidos quanto a possibilidade de encontrarem um novo trabalho, subiu de 7,7 para 8,2 milhões de pessoas no mesmo período.

Esses dados deixam clara a truncada marcha de recuperação da geração de emprego no Brasil nos últimos anos. Tal dificuldade segue em sintonia com o comportamento da atividade econômica, que ainda não dá sinais vigorosos de recuperação. O PIB, que cresceu 1,1% em 2018, arrefeceu no início de 2019 levando a revisões para baixo nas projeções de crescimento para o ano.

O discurso predominante aponta a ingerência do setor público como o principal elemento desestabilizador da economia. Neste sentido, a Reforma Trabalhista foi vendida como a redentora dos desempregados, ao possibilitar uma maior flexibilização das relações patrão/empregado. Sem embargo, mais de um ano após sua promulgação, os números do mercado formal de empregos não são nada animadores. Depois de apresentar um saldo líquido de pouco mais de 535 mil novos postos de trabalho gerados em 2018, segundo números do CAGED, a geração de empregos formais desacelerou nos primeiros meses de 2019. As novas possibilidades de contratos permitidas após a reforma, sob as modalidades de trabalho intermitente e parcial, além do dispositivo de demissão por meio de acordo, reduzindo os custos empresariais, parecem não terem sido suficientes para incentivar um número mais expressivos de contratações, diante de uma economia que patina e de um futuro incerto. Neste sentido, o resultado mais significativo da reforma foi percebido nos tribunais. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, ao longo de 2018, foram registradas nas varas de primeira instância da Justiça do Trabalho 1,7 milhões de ações trabalhistas, número 34% inferior às 2,6 milhões de reclamações recebidas no ano anterior. O dado claramente reflete a mudança na legislação, que passou a impor ao trabalhador reclamante as custas do processo, em caso de derrota.

Se a Reforma Trabalhista ainda não cumpriu o que prometeu, agora o momento é da Reforma da Previdência, que segue o mesmo enredo e é apresentada como a portadora do crescimento sustentável no futuro. De concreto, contudo, seguimos sem nenhuma projeção de retomada dos investimentos públicos ou privados, que poderiam levar a uma redução consistente do número de desempregados.

Se a situação dos desocupados e subocupados não permite otimismo, entre pessoas ainda ocupadas, a posição tampouco é de plena segurança. Proliferam entre os trabalhadores novas formas de ocupações informais, nas quais os rendimentos são incertos e as garantias de previdência, seguridade e salubridade no trabalho ficam todas sob encargo do próprio trabalhador.

Tem sido expressivo o aumento do volume de contrações sem carteira e de trabalhadores por conta própria. Se, por um lado, essa tendência tem aspectos conjunturais, em face do baixo dinamismo econômico, por outro, traz consigo uma variável estrutural, a busca de uma maior flexibilidade das relações trabalhistas, diante dos processos cada vez mais fluidos de valorização dos capitais, sob a égide da financeirização. Neste processo, as formas de organização do capital e do trabalho, consagrados no imaginário social na forma da indústria fordista e sua linha de montagem, frentes a um operário industrial e seu registro de empregado, vão tendo seu lugar tomado pelas chamadas “profissões do futuro”.

Neste contexto, o discurso contagiante do indivíduo empreendedor, do trabalhador livre e sem patrão, que faz os seus horários e organiza sua renda a partir de escalas de preferência entre trabalho e lazer, ganha espaço. Qualquer forma de regulação estatal aparece como ultrapassada e sem sintonia com os novos tempos. Motoristas de aplicativos, assessores e consultores pessoais (coaching), digital influencers e youtubers são, dentre outros “profissionais do futuro”, vistos como formas de ocupação vanguardistas frente às obsoletas carteiras de trabalho, contribuições compulsórias ao INSS e às diversas intervenções burocráticas que só “atrapalham” a livre relação entre empresários e empreendedores.  

Esse discurso vendido como um bilhete para o futuro, quando confrontado aos dados do mercado de trabalho parece nos levar diretamente para o passado. Os números da mesma PNAD, que mostram a marcha truncada de redução do desemprego, não deixam dúvidas quanto a precariedade da maior parte destas crescentes atividades informais. Olhando apenas a variável remuneração, percebemos que enquanto o trabalhador assalariado do setor privado com carteira assinada detinha uma renda média mensal no primeiro trimestre de 2019 de R$ 2.165,00, seu congênere sem carteira assinada recebeu em média R$ 1.350,00. Ao lado deles, o trabalhador por conta própria teve remuneração média de R$ 1.671,00. Não parece que os “empregos do futuro” sejam bons sonhos de consumo para os “trabalhadores do passado”.

O equivocado tudo ou nada no debate da reforma da previdência

Profª Drª. Neide César Vargas (Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Conjuntura)

A reforma da previdência não pode ser reduzida a um mero plebiscito no qual nos posicionamos contra ou a favor. Muito menos pode ter na propaganda governamental as únicas bases para fundamentá-la. Isso porque os governos são passageiros e, em regra, buscam resolver seus problemas de curto prazo, varrendo para baixo do tapete as repercussões que toda medida econômica tem no médio e no longo prazo. Em particular uma área como essa que envolve na atualidade o destino de cerca de 35 milhões de famílias (benefícios previdenciários e assistenciais do INSS) e 737 mil famílias dependentes de aposentadorias e pensões pagas pelo governo federal. A isso ainda se agregam os aposentados e pensionistas vinculados aos governos estaduais e municipais, para os quais possíveis novas regras também valerão. É preciso ser prudente quando uma medida atinge mais de 140 milhões de pessoas ainda por cima considerando que não existe e nunca vai existir uma saída econômica definitiva, que resolva de uma vez por todas os problemas que eventualmente a previdência pública no Brasil possa ter.

Deve-se destacar que as projeções futuras, no campo demográfico e de impactos fiscais, são referências importantes numa discussão dessa natureza. Mas não podem ser os únicos aspectos considerados, notadamente levando em conta que as previsões geralmente envolvem 40 anos à frente e tem margens de erro extremamente elevadas. Adicionalmente, mudanças de peso no âmbito social e econômico podem alterar o curso das coisas num horizonte tão longo quanto esse. Levando em conta tais ponderações, é importante começar uma reflexão pela base, indagando acerca do papel que assume uma previdência pública num país.

O principal objetivo de um sistema de previdência pública é evitar que a maioria da população vivencie condições de vulnerabilidade e pobreza na velhice. E não existe experiência internacional que comprove o sucesso de se delegar essa função estritamente ao mercado. Sob a lógica do mercado apenas os segmentos de maior renda garantem tal tipo de proteção.

Ainda na atualidade o que predomina no mundo são regimes de repartição, grande parte deles públicos, nos quais prevalece o financiamento cooperativo com os trabalhadores da ativa bancando os benefícios dos aposentados, agregando como cofinanciadores as empresas empregadoras e o governo. Tais sistemas costumam sofrer, de tempos em tempos, mudanças pontuais em função das alterações na estrutura demográfica dos países bem com da sua capacidade fiscal. A despeito desses condicionantes, os regimes puramente de mercado são a exceção e os resultados no médio e longo prazo das iniciativas liberalizantes em países da periferia mundial têm sido questionados por determinadas análises.

Estudo da OIT (2018) mostrou que, em 30 países localizados na América Latina, Europa Oriental e África, os quais privatizaram de forma plena ou parcial o pilar central da previdência pública (no Brasil seria o equivalente ao Regime Geral da Previdência Social- RGPS – que alcança principalmente a esfera privada), entre 1981/2014, os resultados foram bem distintos do esperado. Além de deteriorar a capacidade do sistema de cumprir o seu papel, pela estagnação ou decréscimo das taxas de cobertura do sistema, a compressão dos benefícios e a ampliação da desigualdade de renda em termos de gênero, os ganhos econômicos não foram os prometidos. Aos altos custos fiscais de transição de regime e à elevação dos custos administrativos se somaram resultados negativos para as pessoas e para a economia. Isso porque houve concentração no mercado de seguros e efeitos limitados no mercado de capitais dos países. Efetivamente o que prevaleceu foi a transferência dos riscos de mercado e demográficos para os indivíduos com o empobrecimento da velhice. Desses 30 países, 18 reverteram em parte ou totalmente as reformas realizadas visando corrigir os graves impactos sociais que incidiram sobre a maioria da população, notadamente os mais pobres.

Esse é o maior risco da reforma da previdência proposta na atualidade, a PEC 06/2019. Tal reforma é distinta de todas as anteriores, propondo alterações profundas particularmente a mudança de regime de repartição para capitalização. Sequer esclarece em que termos isso seria feito posto que delega à lei complementar a ser posteriormente apresentada a regulamentação da iniciativa. Isso também se dá em uma série de outros pontos estratégicos que hoje são definidos na Constituição.

Na imensa lista de pontos que seriam desconstitucionalizados estão o rol de benefícios e beneficiários, os requisitos de elegibilidade para os benefícios, a definição da idade mínima, da carência, do tempo de contribuição, os limites mínimos e máximos de valor dos benefícios e do salário de contribuição, e, o que é ainda mais grave, as regras de cálculo e de reajustamento do beneficio. Além dos aspectos citados sairia da Constituição a definição da idade mínima e do tempo de contribuição dos regimes que diferem da regra geral (professores, policiais, agentes penitenciários, atividades nocivas, com deficiência, trabalhadores rurais) todos eles podendo ser posteriormente alterados por lei complementar. Em síntese, na forma como está proposta a mudança ela significa dar um cheque em branco ao governo federal para redefinir e mais facilmente fazer seguidas alterações na estrutura do sistema de previdência pública do país.

Com certeza existem aspectos desviantes nos sistemas de previdência existentes no país, notadamente no regime próprio dos servidores federais (RPPS). Tanto no regime próprio quanto no RGPS é fundamental idades mínimas mais aceitáveis bem como corrigir inequidades além de fiscalizar os desvios de recursos e as fraudes. Mas não se pode reduzir a questão da previdência a uma dimensão exclusivamente fiscal, pois mesmo aqui não ocorrerão ganhos no curto prazo e, numa eventual transição para um regime de capitalização, existem custos envolvidos que se mostraram acima do previsto nos países estudados pela OIT e sequer foram estimados para o caso brasileiro.

A previdência pública é antes de qualquer coisa uma política social e medidas drásticas podem não gerar os frutos prometidos e, o que é pior, podem gerar consequências profundas sobre toda a sociedade. O discurso governamental sustenta a ideia de que a iniciativa é que garante uma velhice tranquila para os jovens de hoje bem como para os já aposentados. Isso poderia até ser fato se ela fosse apenas paramétrica e não tão radical. Dada a sua radicalidade a proposta agrega incertezas que já foram vivenciadas por outros países e cujos riscos ao sistema não são pequenos. Também a promessa de que a economia voltará a crescer se a medida for aprovada pode até ser uma condição considerada necessária pelos atores econômicos mas jamais será condição suficiente. Nesse quadro de tantas incertezas e de impossibilidade de se oferecer garantias críveis de bons resultados econômicos e sociais o que deveria nos orientar é apenas a prudência.       

A trajetória da inflação desde 2015 e o regime de metas

Neste ano de 2019 o regime de metas de inflação completa vinte anos de existência. Sob esse regime, como se sabe, o Conselho Monetário Nacional é responsabilizado por definir a referida meta, bem como um intervalo mínimo e máximo de tolerância para a inflação acumulada em cada ano, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo IBGE. Implementado em junho de 1999, o regime de metas de inflação constitui um pilar do chamado tripé macroeconômico, junto com o regime de câmbio flutuante e o imperativo de manutenção de superávit primário. Não convém aqui considerar seus fundamentos teóricos, sua arquitetura, e tampouco remeter ao debate que têm se travado acerca de sua efetividade. Ao contrário, cabe apenas contrastar a proposta do regime de metas com a trajetória da inflação brasileira nos últimos anos.

Em 2015 a inflação acumulada extrapolou em muito o teto da meta (6,5%), atingindo 10,67%. Isso ocorreu sobretudo após a liberalização dos chamados preços administrados – preços de produtos que são objeto de regulação estatal -, em particular do preço dos combustíveis e da energia elétrica, que haviam sido represados pelo governo com vistas à reduzir custos e estimular o investimento e o crescimento econômico. Depois de se manter elevada ao longo do ano, no último semestre de 2016 a inflação apresentou forte desaceleração, o que fez com que o acumulado do ano se mantivesse abaixo do teto da meta, tendo atingido 6,29%. Em 2017, ainda num contexto de forte crise econômica, essa desaceleração se manteve, e mais uma vez o regime de metas de inflação foi violado, então com um acumulado de 2,95%, abaixo
do piso da meta, por conseguinte.

Já em 2018, a despeito do ainda pífio desempenho da economia brasileira, houve uma ligeira aceleração inflacionária, com um acumulado anual de 3,75%. Competiram para esse resultado a elevação dos preços da energia elétrica e dos combustíveis ao longo do ano, a greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio, e a expressiva desvalorização do real até às vésperas das eleições presidenciais.

Nos primeiros meses de 2019 essa tendência inflacionária se mantém (somando 1,68% entre janeiro e março, sempre segundo o IPCA), porém mantido esse ritmo a tendência é a de uma inflação acumulada próxima ao centro da meta, agora de 4,25%. Não obstante, esse tipo de projeção diz muito pouco diante de tantas variáveis que influenciam tal trajetória, e de tantas incertezas em relação ao cenário econômico (e político) atual, com a indefinição em relação aos rumos da Reforma da Previdência e de outras promessas da gestão Bolsonaro, com perspectivas muito pouco promissoras em relação ao desempenho da economia brasileira e da economia mundial, com a ameaça de ataques cambiais contra o real, com as fortes oscilações nos preços internacionais dos combustíveis e assim por diante.

De todo modo, vê-se nos últimos anos uma trajetória inflacionária bastante errática, em grande medida condicionada pela dinâmica da crise econômica que eclodiu no início de 2015. Assim, evidencia-se os limites de se considerar essa trajetória como mero resultado de políticas governamentais deliberadas de defesa do regime de metas.

Guerra Fiscal e Desenvolvimento

Por Prof. Dr. Celso Bissoli (Economia/UFES)

A dimensão continental e as rupturas temporais da formação econômica do Brasil deram origem a um país marcado por desequilíbrios e assimetrias regionais. Desde a industrialização nacional, que consolidou São Paulo como centro dinâmico do país, as relações federativas foram marcadas pelas reivindicações dos estados periféricos por mais igualdade. Apesar das políticas nacionais de desenvolvimento, as disparidades regionais se mantiveram e, por isso, os estados criaram institucionalidades próprias e programas de incentivos fiscais para reduzir seu “atraso” econômico dotando regiões e setores produtivos de vantagens “comparativas” capazes de compensar a ausência de incentivos privados ao crescimento.
As guerras fiscais, como popularmente ficaram conhecidas essas disputas, ganharam força com a estrutura tributária do ICMS, principal imposto estadual, que atrelou a arrecadação dos estados à parcela da produção localizada em seus territórios. Mesmo que do ponto de vista nacional o ICMS seja um imposto sobre consumo, do ponto de vista dos estados esse imposto é, na verdade, um híbrido que incide sobre produção e consumo já que são adotadas diferentes alíquotas na origem e no destino.
As crises financeiras dos anos 80 e 90 reduziram o poder de ação do governo federal, que priorizou políticas macroeconômicas de estabilização e marginalizou as preocupações com o desenvolvimento regional. A saída dos estados foi ampliar as disputas com base no ICMS, movimento que foi acompanhado pela difusão dos ideais do desenvolvimento local endógeno e que serviu de justificativa para as disputas estaduais. Embora ações tenham sido impetradas junto ao STF para questionar o uso indiscriminado do ICMS, se tornou prática comum a reedição de leis assim que alguma era declarada inconstitucional. Nos anos 2000, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo federal buscou impor limites às guerras fiscais ao estabelecer que os estados apresentassem estimativas orçamentárias dosimpactos financeiros dos incentivos.
As guerras fiscais suscitam um questionamento: elas podem ser consideradas políticas de desenvolvimento regional? Se a resposta for afirmativa, não se pode avaliá-las somente do ponto de vista fiscal. Como em muitos casos os incentivos funcionam, na prática, como renúncia fiscal de uma receita potencial para os estados, a relação orçamentária não é tão óbvia e direta quanto parece. Esse descolamento dos incentivos em relação às finanças correntes dos estados explica porque a LRF, ao não estabelecer critérios para a receita incremental de ICMS, afetou apenas parcialmente as guerras fiscais. Assim, ao contrário do que se possa pensar, as guerras fiscais não tendem necessariamente a um movimento próprio de exaustão, esclarecendo, inclusive, porque estados endividados conseguem oferecer incentivos para atrair investimentos.
Questões fiscais à parte, resta considerar os demais fatores capazes de promover o desenvolvimento regional. De fato, a análise dos programas implementados pelos estados brasileiros indica forte preocupação com metas que ultrapassam a ampliação da arrecadação tributária, pelo menos em curto prazo, incluindo objetivos como geração de empregos e desenvolvimento de áreas consideradas prioritárias, sem grandes critérios seletividade.
Simulação realizada em um modelo de Equilíbrio Geral Computável tomando como base uma redução de 1% da alíquota nominal do ICMS no Espírito Santo incorpora resultados importantes às discussões sobre o tema. O impacto imediato da redução da alíquota é uma queda praticamente proporcional na receita tributária (efeito de primeira ordem). Como o imposto é um elemento do custo de produção, as empresas capixabas se tornam mais competitivas nos diversos mercados (interno e externo), estimulando a expansão do investimento (2,18%) e do nível de emprego (1,00%). As famílias percebem um aumento do salário real (1,07%) e propagam estímulos sobre o consumo (2,05%). Como resultado, ocorreuma expansão do PIB estadual (1,62%) e movimentos de realocação regional são observados em relação ao trabalho (migração) e ao capital. Dessa forma, a expansão da base econômica do estado amplia a arrecadação tributária (efeito de segunda ordem), atenuando o impacto inicial causado pela redução da alíquota do imposto. Interessante observar que o PIB do estado cresce mais que o emprego, sugerindo que a defesa da guerra fiscal sob o argumento de geração de emprego deve ser relativizada.
As variações positivas em termos de crescimento, emprego, renda, consumo e investimento observadas corroboram os argumentos favoráveis à concessão de incentivos fiscais, especialmente se for considerada a ausência das políticas nacionais de desenvolvimento. Esses resultados ajudam a entender, pelo menos em parte, a vitalidade da guerra fiscal, contrariando a argumentação, frequentemente utilizada, de que a guerra fiscal “acabaria por si mesma”, pois a capacidade de gerar resultados seria limitada.
Apesar da guerra fiscal ser uma busca isolada por crescimento econômico, a simulação indica que, devido às relações de complementaridade produtiva, resultados positivos ocorreriam em outros estados que se beneficiariam do barateamento dos produtos capixabas e também do aumento na atividade econômica do Espírito Santo. Esses resultados contradizem a ideia defendida por muitos de que os benefícios dessas disputas, se existirem, ficariam restritos aos estados praticantes da guerra fiscal.
Em relação ao custo fiscal, o experimento realizado aponta para uma perda líquida de arrecadação no Espírito Santo, de forma que o efeito de segunda ordem, embora positivo, seria insuficiente para compensar o efeito de primeira ordem. Este ponto remonta à capacidade dos estados de suportar perdas de arrecadação decorrentes da guerra fiscal, uma vez que desde 2002 a maior parte dos estados já tem registrado déficits públicos recorrentes.
Por não haver um critério específico que permita comparar os efeitos apresentados, não é possível concluir, inexoravelmente, se a relação custo-benefício das guerras fiscais é positiva ou negativa em termos de desenvolvimento. Pela presença nos estados mais dinâmicos de economias de aglomeração que possibilitam o surgimento de rendimentos crescentes para as empresas, os estados menos desenvolvidos não conseguem atrair os investimentos necessários ao crescimento de longo prazo. Portanto, em um país com expressivas disparidades regionais, mesmo que as guerras fiscais se mostrem incapazes de criar instrumentos genuinamente endógenos de desenvolvimento, há claros incentivos econômicos para que as disputas estaduais persistam.

Conjuntura Econômica do ES: 2018/2019

Por Prof. Dra. Ana Carolina Giuberti (Economia/UFES)

A economia capixaba encerrou o ano de 2018 com resultado positivo para o Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), o crescimento foi de 2,4%, fruto do bom desempenho do setor de comércio, que registrou crescimento de 7,7% no varejo restrito e 13,5% no varejo ampliado, e da agricultura, com crescimento de 40,7% no ano, com 10 das 11 principais culturas se recuperando após a crise hídrica dos anos anteriores. O mercado de trabalho também acompanhou este crescimento, encerrando o ano com a taxa de desocupação de 10,2%, queda em relação aos anos anteriores, e com saldo de 17.389 postos de trabalho formais criados, de acordo com os dados do IBGE e do CAGED, divulgados pelo IJSN.

Por outro lado, a indústria, setor dinâmico da economia, que impulsiona o crescimento e desenvolvimento econômico por sua capacidade de absorver grandes volumes de mão-de-obra, ainda que com baixa qualificação, e alcançar alta produtividade do trabalho, a partir de poucas condicionantes, apresentou queda de 0,9%, enquanto o setor de serviços apresentou recuo de 1,1%.

Em comparação aos resultados registrados pelo Brasil, cujo crescimento foi de 1,1% em 2018, os indicadores para o estado foram superiores. Para o resultado brasileiro foi preponderante o crescimento do setor de serviços (1,3%), diante da estagnação do setor de agropecuária (0,1%) e do baixo crescimento da indústria (0,6%).
Para um panorama mais completo, no entanto, os resultados da economia capixaba devem ser lidos em conjunto com a trajetória dos principais setores econômicos – indústria, comércio e serviços – nos últimos anos, trajetória esta mensurada pela variação dos seus indicadores acumulados em 12 meses.

Conforme pode ser observado no gráfico, os dados mostram que o setor de serviços não se recuperou da crise econômica: embora a queda acumulada no volume de serviços tenha se reduzido gradativamente, as variações acumuladas mantiveram-se negativas em todo o período.

A indústria, por outro lado, exibiu uma trajetória de recuperação e alcançou resultados positivos entre setembro e dezembro de 2017. Contribuíram para esta recuperação, o crescimento da fabricação de produtos alimentícios, o setor de metalurgia e a indústria extrativa, sendo esta última na medida em que as fortes quedas registradas em função da comparação entre o período atual e o período em que a Samarco estava em atividade (efeito de diferentes bases de comparação) foram sendo substituídas por valores acumulados positivos. Contudo, a recuperação apresentada ao final de 2017 não foi sustentada ao longo de 2018.

Outro ponto a ser ressaltado neste período é que a indústria extrativa, após responder sozinha por 25%, em média, de todo o valor adicionado bruto (VAB) da economia capixaba, entre 2011 e 2014, perdeu participação, em 2015, com a forte queda dos preços das commodities minerais produzidas no estado e, em 2016, com a paralisação das atividades da Samarco, fazendo com a que participação do setor recuasse para 5%. Com isso, a participação da indústria geral passou de 34%, em média, no período, para 17%, em 2016. Apesar destes fatos, entende-se que a indústria mantém seu papel dinâmico na economia local, embora a magnitude dos seus efeitos deva ser acompanhada nos próximos anos.

O comércio varejista ampliado, por sua vez, exibiu trajetória de recuperação, e sustenta a 16 meses taxas acumuladas positivas. No entanto, a trajetória que estava em aceleração exibe agora um patamar constante de crescimento nos últimos cinco meses.

Em conjunto, os resultados de 2018 e as trajetórias dos principais setores da economia indicam que após lidar com fatores que agravaram a crise econômica a nível local, como a crise hídrica e a paralisação das atividades da Samarco, a economia capixaba recuperou-se em ritmo superior à economia nacional. Porém, o avanço deste processo de recuperação está condicionado ao cenário político-econômico nacional. Portanto, neste primeiro trimestre do ano, o cenário é de cautela para 2019, como sinalizam os anunciados R$ 10 bilhões de investimentos à espera do que virá no cenário nacional.

Exportações do Espírito Santo (1997-2017): concentração, vantagens comparativas e perspectivas

Por Nathan Diirr e Vanessa Avanci (Economistas do IDEIES/FINDES)

O comércio exterior é muito importante para a economia do Espírito Santo, o que se observa pelo seu elevado grau de abertura comercial, ou seja, a relação entre a corrente de comércio (exportações+importações) e o PIB capixaba. 
O grau de abertura comercial para o estado é considerado elevado (0,33 em 2017), bastante superior ao do Brasil (0,18). Isso tem por consequência que o nível de exposição da sua indústria e dos demais setores aos eventuais choques externos é maior do que em uma economia fechada.

O crescimento das exportações capixabas entre 1997 e 2017 manteve o Espírito Santo entre os principais estados exportadores do Brasil, com uma participação média de 5%. Neste período, outros estados do Brasil aumentaram suas exportações em produtos que o Espírito Santo também exporta, o que resultou em perda relativa de participação do estado em produtos que não são commodities.

Entre 2012 e 2017, cerca de 89% do valor das exportações capixabas foi alcançado com a participação de apenas dez produtos na pauta que são eles: minério de ferro (41%), produtos semimanufaturados de ferro e aço (13%), pasta química de madeira (11%) e obras de pedra (granitos) (8%). Os combustíveis minerais, principalmente, o óleo bruto de petróleo, ganharam participação significativa na pauta de exportações do estado, passando de 4,8% em 2007-2011 para 11% em 2012-2017. A grande importância das commodities na pauta de exportações do estado é um fator determinante para sua elevada concentração. Entre 1997 e 2017, a média do índice de concentração em produtos (ICP)¹ do Espírito Santo foi de 0,21, mantendo-se muito elevada em relação ao Brasil, que em média obteve um índice de 0,02. A pauta também se apresentou concentrada em relação aos mercados de destino para os bens exportados pelo estado. Os Estados Unidos foram o principal parceiro comercial entre 2012-2017, com uma participação de 22,3% nas exportações capixabas, seguido pelos Países Baixos (10%) e pela China (7,6%).

Para analisar a competitividade da indústria capixaba de maneira dinâmica relativamente aos fluxos de comércio dos demais estados brasileiros foram utilizados indicadores de vantagens comparativas reveladas. O resultado foi a identificação de “pontos fortes” consistentes da economia capixaba em termos de comércio exterior nos seguintes setores: fabricação de celulose e de papel, aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos, siderurgia e produção de tubos de aço.

Em síntese, este estudo apresenta importantes pontos de discussão crítica para o futuro do comércio exterior no Espírito Santo. A pauta de exportação continuou muito dependente de produtos intermediários, o que, no caso das commodities gera uma vulnerabilidade da economia às flutuações dos preços internacionais. Além disso, houve perda de competitividade em relação aos demais estados do país em produtos que já são exportados, ou seja, é possível buscar novos mercados para os produtos capixabas. Por fim, só foram alcançadas vantagens comparativas em setores de baixa intensidade tecnológica. Estes são importantes para o crescimento das exportações e sua diversificação, mas o Estado também deve buscar uma estratégia de desenvolvimento que agregue mais valor aos seus produtos.

O estudo completo pode ser acessado em: https://ideies.org.br/publicacoes/estudos-especiais/

¹ Este índice mede o grau de concentração da pauta de exportações do ES. Quanto mais próximo a unidade maior é a concentração em produtos.

Para além do mercado de trabalho: desigualdade salarial entre homens e mulheres em 2018

Por: Prof. Rafael Moraes (coordenador do subgrupo de empregos e salários do Grupo de Estudos e Pesquisas em Conjuntura/UFES)
Lays Hesse Andrade Silva (estudante de economia UFES) 

Nos últimos anos, as questões relacionadas aos direitos da mulher vêm sendo constantemente abordadas nos meios de comunicação, em diálogos virtuais e conversas cotidianas. Em 2018, o assunto ocupou as redes sociais a partir de debates quanto à diferença salarial entre homens e mulheres, sendo esse um dos principais temas abordados durante o período eleitoral.

A análise das desigualdades de gênero no mercado de trabalho é tão antiga quanto complexa. Em meio às razões essencialmente relacionadas ao sexo, a organização do mercado de trabalho reúne elementos que se misturam formando um todo muitas vezes difícil de decifrar. Outros fatores como a desigualdade regional, racial e até mesmo o próprio processo de precarização do trabalho muitas vezes acabam se inter-relacionando, sendo difícil analisá-los isoladamente. 

A despeito dessas dificuldades, diversos levantamentos realizados tendo como base diferentes fontes de dados têm mostrado uma desigualdade considerável e persistente na forma de inserção de homens e mulheres no mercado de trabalho. A diferença nos rendimentos, contudo, é só a parte visível dessa relação. Outras questões como assédio físico e moral, jornadas duplas e desvalorização profissional são formas de violência bastante comuns sofridas por trabalhadoras que nem sempre aparecem nas estatísticas.

Cientes dessas limitações, pretendemos aqui contribuir para o debate a partir da apresentação das diferenças salariais entre homens e mulheres utilizando informações disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), no ano de 2018. Nosso propósito consiste em trazer alguns dados e a partir deles problematizar elementos que nos ajudem a entender parte dessa realidade.

O CAGED apresenta os salários de contratos firmados ou encerrados de empregos formais, com carteira assinada, a cada mês. Nesse caso, tomamos como base apenas o rendimento dos admitidos. A finalidade disso é avaliar as diferenças salariais presentes apenas nos novos contratos firmados ao longo de 2018. 

O que os números mostram é que em 2018 o rendimento médio dos homens admitidos foi 11% superior aos das mulheres (R$1.569,7 e R$1.416,54, respectivamente). Sem embargo, quando olhamos os dados mais de perto notamos que essa desigualdade se amplia na medida em que aumenta o nível de escolaridade dos indivíduos. Entre os analfabetos a diferença salarial foi pequena, sendo a renda dos homens, em média 6% maior que a das mulheres. Entre os contratos envolvendo pessoas com ensino médio completo essa diferença chegou a 17%. E, por fim, nos casos de trabalhadores com ensino superior completo, o salário médio dos homens contratados foi 45% superior ao das mulheres na mesma condição. 

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua – PNAD Contínua apontam no mesmo sentido, com a diferença de que essa última incorpora também os rendimentos informais e oriundos de atividades autônomas ou empresariais. O que fica evidente é que, por alguma razão, independentemente do nível de formação ou da colocação profissional, ainda em 2018, os homens seguiram recebendo remuneração muito superior às das mulheres.

Desde que essa discussão tomou vulto, diversos argumentos foram elencados com o intuito de explicar tal desigualdade. Em geral, buscam naturalizar elementos construídos historicamente e cuja pertinência é bastante duvidosa. 

Teses como a perda de produtividade ao longo da carreira a partir da maternidade, por exemplo, são cada vez menos relevantes em um contexto no qual grande parte da formação profissional, e em alguns casos, até mesmo da atividade propriamente dita pode ser feita à distância. Por outro lado, a existência de ocupações eminentemente masculinas, já não se justifica por razões naturais, uma vez que parcela cada vez menor das tarefas exigem aptidões físicas ditas inalcançáveis às mulheres. E mais, os números mostram que a disparidade salarial é maior nas atividades profissionais que exigem formação superior. Como essas atividades estão, em geral, mais ligadas ao exercício intelectual, depreende-se que o argumento físico não consiste em explicação plausível.

É por essas razões que julgamos que muito provavelmente as explicações para a permanência dessa desigualdade salarial estão mais fora mercado de trabalho que em seu interior. 

Na verdade, elas estão em sintonia com a cristalização de alguns pilares de uma sociedade patriarcal, na qual a mulher sempre foi colocada em posição de inferioridade. Seu papel sempre esteve ligado a governança do lar e da família. Até mesmo as atividades profissionais pelas quais elas majoritariamente ingressavam no mercado de trabalho, como professoras, enfermeiras ou domésticas, em algum sentido eram continuidades de suas atividades no lar.

O ingresso de mulheres em profissões tidas como nobres, como a medicina, a advocacia e o direito foi espaço de constantes conflitos, e os acessos só foram alcançados com esforços desproporcionais de mulheres que se tornaram símbolos da luta contra as desigualdades de gênero. Ainda assim, mesmo nos dias de hoje, algumas profissões, especialmente as ligadas à área tecnológica e aos espaços de comando dentro de empresas e organismos públicos, apresentam composição bastante assimétrica, predominando o sexo masculino. 

Por essas razões, consideramos que a desigualdade salarial entre homens e mulheres é apenas o reflexo de um problema muito maior. Passamos por diversas transformações materiais e culturais, mas ainda continuamos presos a tradições e organizações sociais que impedem formas de socialização mais igualitárias.

Reforma ministerial e perspectivas para o governo Bolsonaro

Por Profª Drª Neide César Vargas (Coordenadora do Grupo de
Estudos e Pesquisa em Conjuntura/Economia/UFES)

A reforma ministerial empreendida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro já nos permite visualizar o perfil do novo governo e as principais mudanças que deverão ocorrer.
Deve-se pontuar que tal reforma opera muito mais no sentido de mostrar o que será prioridade na condução do novo governo do que efetivamente leva a uma economia de recursos. O projeto inicial era reduzir de 29 para 15 ministérios. Não obstante, em função das negociações políticas com sua base de apoio, chegou-se ao número de 22 ministérios.

Uma apreciação global da reforma ministerial nos evidencia que a mesma busca romper com a lógica tradicional do sistema político brasileiro desde o fim da ditadura militar em 1985, o chamado presidencialismo de coalizão. Esse envolvia a divisão de ministérios e cargos para garantir a sustentação política do Executivo no âmbito da relação com o Legislativo. Distintamente, no caso atual, os partidos e suas lideranças de maior destaque não estão aí representados. Partidos que contam com ministros o fazem muito mais pela relação dos mesmos com grupos de interesse do que pela questão partidária em si, caso do DEM, do PSL, do MDB. Não se sabe se isso se manterá a partir do segundo escalão, mas, por enquanto, os ministros parecem estar tendo amplos poderes para escolher os seus subordinados.

Além desse aspecto mais geral, podemos identificar quatro características desse ministério: significativa presença militar combinada com nome de penetração popular, área econômica forte e de perfil ultraliberal, inserção internacional alinhada aos EUA e às políticas externas de Trump e, por fim, esvaziamento das questões identitárias, da educação pública e da pasta de Ciência e Tecnologia.

O peso dos militares no governo Bolsonaro não tem precedentes em governos pós ditadura militar. Além do vice-presidente, general da reserva, totalizam cinco ministérios em mãos de militares. O perfil vai de áreas mais de segurança e defesa, como o Gabinete de segurança institucional, a secretaria de governo e o ministério da defesa, a áreas mais econômicas, como o ministério das Minas e Energias. As duas estatais de maior importância, Petrobrás e Eletrobrás, estão nesta pasta e a sinalização do governo parece ser privatizar as áreas de apoio e manter a propriedade estatal na
atividade central. Arriscaria dizer que estará na área energética a atuação mais intervencionista do governo Bolsonaro, com ênfase na energia nuclear.

Agrega-se aos militares o peso significativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a presença do Juiz Moro, estrela que tende a ofuscar o presidente e concentrar poderes que podem criar mecanismos de pressão sobre os políticos. Tendo subordinado a si dois antigos ministérios a agregando também o COAF, colocam informações e instrumento de ação coercitiva relevantes num ministério de peso.

A área econômica, por outro lado, passa a agregar a Fazenda, o planejamento e a indústria e comércio, num modelo de superministério também adotado, diga-se de
passagem sem sucesso, por Collor de Mello em 1990. O seu perfil liberal, na linha da Escola de Chicago, traz ao poder uma visão econômica implantada nos países centrais nos anos 80 e no resto do mundo até meados dos 90. Essa visão identifica na privatização e na redução do tamanho do Estado a saída para quase todos os problemas do governo. Também os escolhidos para presidência do Banco Central, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, adotam essa mesma linha de pensamento.

Tendo como um de seus focos o ajuste fiscal a área econômica coloca a reforma da previdência na ordem do dia, a despeito das posições desencontradas sobre o tema da parte do presidente e seus principais porta vozes. A recusa do projeto já em tramitação e a declaração de Bolsonaro de fragmentar a reforma não trazem luz o suficiente para sabermos qual será exatamente o perfil da reforma pretendida.

Complementa o núcleo duro da área econômica os Ministérios da Agricultura, sob controle do agronegócio, o Ministério do Meio Ambiente, na mão de um técnico que defende flexibilizações no plano da legislação ambiental e o Ministério da Infraestrutura, subordinado a um técnico formado no IME. A característica comum a todos os ministérios econômicos é a visão de retirar o que se considera serem amarras ao crescimento econômico. A outra face dessa visão é a extinção do Ministério do
Trabalho e o anúncio de um aprofundamento da flexibilização do mercado de trabalho no país. O modelo de crescimento que o governo parece ter em mente baseia-se numa lógica com baixa preocupação com a questão de direitos trabalhistas e ambientais, vistos como travas a serem ultrapassadas.

Na política externa, distintamente, manifestam-se certas contradições com a área econômica com uma visão relações exteriores atravessada por vetos político/ideológicos a países comunistas (especialmente a China) bem como uma partidarização em favor de
Israel no caso do Oriente Médio que tende a gerar fortes efeitos no comércio exterior brasileiro. Coerente com o esvaziamento interno da questão ambiental e a posição do
novo ministro das relações exteriores o Brasil também abre mão de seu protagonismo internacional na área. O alinhamento aos EUA retoma de maneira extremada e explícita a posição adotada pelo país desde fins do século XIX, esvaziando a participação do Brasil nos chamados fóruns Sul-Sul, notadamente BRICS e Mercosul, e em fóruns ambientais e humanitários.

Por fim, no campo da formação e da C&T, a agregação dos ministérios dos direitos humanos e da mulher com o do Desenvolvimento Social e sua subordinação a uma
ministra que representa o pensamento religioso e conservador no país sinaliza que esse vai ser um campo de desmonte de políticas. O confronto explícito com as bandeiras identitárias e a pressão por aprovação da lei que visaria implantar a ideia da Escola sem partido coloca as políticas sociais, notadamente a assistência social e a educação, na linha de tiro. Pelo perfil da ministra o objetivo parece ser criar uma cortina de fumaça
para entreter parcela do eleitorado bolsonarista mais conservador além de ocupar as atenções e esforços de eventuais opositores ao governo. A Ciência e Tecnologia, longe de se preocupar com os atores de peso na área, grande parte deles acadêmicos, fica na mão de um astro de apelo popular, o astronauta brasileiro. Seu perfil segue o anterior, distante tanto de políticos quanto de técnicos, mas sem peso político efetivo para disputar recursos e políticas de relevância para o país.

2019: a economia à espera da definição da nova política econômica

 

 

Por Prof. Dr. Fabrício Augusto de Oliveira

O governo Temer encerra, de forma melancólica, em 2018, o seu mandato de dois anos e meio. Em todo esse período não conseguiu abrir uma fresta de luz na economia para reacender a esperança da população brasileira de que dias melhores estão a caminho. Neste ano de 2018, o PIB não deve crescer mais de 1,4%, de acordo com as projeções mais otimistas de alguns institutos, enquanto o número de desempregados deve ficar em torno de 12 milhões, número que aumenta para mais de 20 milhões se forem incluídos, nesse contingente, os trabalhadores subocupados e os que vivem de bico. Não são resultados favoráveis para um país que viu a economia ser dizimada em 2015 e 2016, com queda de mais de 7% do PIB, e que, apesar da anêmica recuperação iniciada nos dois anos seguintes, vem mantendo, desde 2016, uma taxa de desemprego superior a 10%.

Tendo se colocado desde o início de seu governo como senhor das reformas necessárias para o país voltar a crescer, Temer até acreditou que, se alcançado esse objetivo, teria condições de se eleger para um novo mandato presidencial em 2018. Para isso, trouxe para o seu governo Henrique Meirelles, como ministro da Fazenda, apostando que o mesmo seria capaz de fazer o Brasil decolar com políticas de cunho ortodoxo. No final, conseguiu aprovar apenas duas reformas prejudiciais para a economia e a sociedade – a do teto dos gastos primários e a trabalhista -, colher vários processos judiciais por enquanto suspensos, que devem ser retomados com o fim de seu mandato, e amargar resultados na economia muito distantes do que prometeu à população. Não sem razão, seus índices de popularidade nunca atingiram a casa dos dois dígitos.

Apesar da propaganda oficial que procura vender à população sobre a competência de seu governo na “arrumação da economia”, o legado que Temer deixa para o novo presidente eleito, Jair Bolsonaro, deixa claro as muitas dificuldades que este enfrentará nos próximos anos para sanear a economia e abrir os caminhos para o crescimento. A dimensão dos problemas da economia não permite qualquer otimismo sobre a “nova era” que se abrirá para o país, como vem sendo anunciado pelo futuro presidente com a sua chegada ao poder, como se possuísse a varinha de condão que lhe permitirá remover suas mazelas. O mais complicado e que deve merecer uma atenção especial de sua equipe econômica diz respeito ao desequilíbrio das contas públicas que os economistas filiados à ortodoxia vêm, desde 2015 – leia-se, mais especificamente, Joaquim Levy e Henrique
Meirelles – infrutiferamente tentando resolver.

Em 2014, a dívida líquida do setor público (DLSP) fechou o ano no nível correspondente a 33,1% do PIB, enquanto a dívida bruta do governo geral (DBGG) atingia 57,2%. Mesmo com a política sob o comando da ortodoxia, que priorizou o ajuste fiscal como a principal meta da política econômica, quatro anos depois, com o setor público continuando a amargar consecutivos déficits primários, essa situação piorou consideravelmente: em setembro de 2018, a dívida líquida já atingia 52,2% do PIB e a dívida bruta 77,2%, 20 pontos percentuais acima do nível de 2014. Em consequência dessa progressiva deterioração, o Brasil começou a partir deste ano, a cair no ranking dos países classificados com grau de investimento nas agências internacionais de avaliação de risco – Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch – até perder completamente essa posição e passar a integrar o grupo de países com grau especulativo, de risco mais elevado para a concessão de empréstimos. Com os déficits primários devem continuar mantidas as condições atuais da economia e do orçamento público, pode-se facilmente concluir estarem bloqueados os caminhos
para a retomada de um processo de crescimento mais consistente, caso não seja encontrada uma solução para a questão fiscal, mantendo-a na trajetória de progressivo endividamento do setor público e de desconfiança crescente sobre sua capacidade de solvência.

Não há clareza até o momento sobre a forma como o novo governo irá lidar com essa questão. Desencontros de posições entre o presidente eleito e o ministro da Fazenda por ele indicado sobre várias temas que a afetam, caso do alcance da reforma da previdência, da reforma tributária, da criação ou não da CPMF, da amplitude e extensão do programa de privatização, entre outros, só têm aumentado as incertezas sobre as medidas que afinal poderão ser adotadas para esse objetivo. A única certeza atual é a de que, além do predomínio da agenda conservadora do novo governo no campo político, a economia continuará sendo também guiada pelo pensamento conservador, dada a filiação e posições do ministro indicado para a Fazenda, Paulo Guedes, ao mesmo, mantendo-se sem um projeto de desenvolvimento enquanto as condições fiscais não forem, minimamente, resolvidas. A rigor, o mesmo caminho que vem sendo trilhado desde 2015 por Joaquim Levy e Henrique Meirelles sem a obtenção de bons resultados.

Para a ortodoxia, o equilíbrio fiscal é uma precondição para o crescimento econômico e, enquanto a questão das contas públicas não tiver sido equacionada, qualquer ensaio na sua direção estará fadado ao fracasso, o que ajuda a explicar a inexistência de um projeto de desenvolvimento do novo governo e a ênfase que vem sendo dada à questão fiscal, envolvendo principalmente a reforma previdenciária. O grande problema para viabilizar um ajuste dessa dimensão é que os remédios propostos por essa escola para sua solução tendem, no entanto, a ser de conteúdo anticrescimento, o que o torna ainda mais difícil de ser bem-sucedidos, dada a corrosão que tais medidas provocam na arrecadação. E, mais grave, a
penalizar mais as camadas de mais baixa renda, enquanto os setores mais privilegiados do sistema continuam infensos ao seu ônus, enfraquecendo as forças que alimentam a demanda agregada.

Não tem sido, pelo menos até o momento, diferente com as ideias divulgadas pela equipe econômica do novo governo. Uma reforma tributária progressiva, por exemplo, que deslocasse a tributação indireta para a direta, injetando oxigênio na atividade produtiva e, consequentemente, no crescimento, bem como gerando ganhos, em termos de arrecadação, benéficos para o próprio ajuste, não tem figurado no cardápio das propostas divulgadas pelo futuro ministro da economia, cuja ênfase tem sido dada à necessidade de realização da reforma previdenciária e de corte dos gastos públicos primários.

Com esse propósito, Guedes tem sinalizado que pode mexer também no vespeiro do sistema de incentivos e de renúncias fiscais que beneficiam o capital, o qual drena recursos da ordem de R$ 300 bilhões do orçamento do governo, o que seria bastante positivo para o ajuste pretendido. Resta saber se sua proposta encontrará apoio em um Congresso especialista em aprovar projetos que aumentam os gastos do governo, como aconteceu com o recente reajuste dos salários do STF e, por seus efeitos em cascata, de todo o judiciário e dos cargos mais altos da República, como se ao Estado fosse permitido gastar sem limite, e em se opor a projetos que visam diminuir despesas, caso da reforma da previdência e da retirada
destes incentivos tributários, que prejudicam setores econômicos que apoiaram a eleição do novo presidente.

A fórmula que tem sido por ele exposta para zerar o déficit primário do governo central ainda em 2019 não pode ser levada muito a sério. Mesmo obtendo receitas extraordinárias equivalente a pouco mais de R$ 100 bilhões com os leilões de concessões das áreas de cessão onerosa da Petrobrás e com a privatização da Eletrobrás, receitas que não mais se repetirão nos anos seguintes, ainda assim faltariam recursos para cobrir o buraco das contas públicas projetado em R$ 139 bilhões. Afora isso, sua proposta de reforma da previdência, com a criação de um polêmico e controvertido regime de capitalização para os novos funcionários públicos, não contribui, no curto prazo, para mitigar o atual desequilíbrio previdenciário. Como sua proposta de reforma tributária, além de limitada para transformar o sistema em um instrumento de apoio ao crescimento e de ajuste das contas públicas, tem esbarrado em resistências por parte do futuro presidente, pelo menos no que diz respeito à recriação da CPMF, não se pode dizer que haja clareza sobre como essa questão será tratada de forma confiável.

O fato é que em pouco tempo a desastrada política econômica de Dilma Rousseff e Michel Temer lançou a economia brasileira no inferno da recessão e do endividamento público a tal ponto que se estreitaram consideravelmente as alternativas para a superação e saída dessa crise. Apesar do otimismo que vem sendo demonstrado pelo mercado financeiro com a eleição de Bolsonaro e a indicação de Paulo Guedes para o comando da economia, essa lua de mel pode logo terminar à medida que o novo governo, até mesmo pela falta de clareza e de propostas consistentes para retirar o país deste buraco, não conseguir dar respostas convincentes para essa situação. Por enquanto, a trupe Bolsonaro tem sido exemplar em sugerir a aprovação de medidas para minar os alicerces da democracia e enfraquecer os direitos das minorias, o que representará um bom teste para se avaliar se realmente as instituições democráticas funcionam no país. Resta ver se também na economia, a mesma energia será canalizada para resolver os problemas do país. No quadro atual, o novo governo permanece uma incógnita neste campo, por falta de programa e de propostas claras e consistentes. O que deve continuar mantendo nebuloso o cenário econômico para 2019.

Por enquanto, as projeções do crescimento econômico para este ano não passam de 2,5% na hipótese de que as reformas defendidas pela equipe econômica do futuro governo sejam realizadas. Caso essas desandem, o que pode acontecer principalmente com a previdenciária, dadas as dificuldades de sua aprovação, como parece não haver um plano B para ser acionado, não são nada pequenos os riscos de que o país dê um novo mergulho de volta à recessão.