Para além do mercado de trabalho: desigualdade salarial entre homens e mulheres em 2018

Por: Prof. Rafael Moraes (coordenador do subgrupo de empregos e salários do Grupo de Estudos e Pesquisas em Conjuntura/UFES)
Lays Hesse Andrade Silva (estudante de economia UFES) 

Nos últimos anos, as questões relacionadas aos direitos da mulher vêm sendo constantemente abordadas nos meios de comunicação, em diálogos virtuais e conversas cotidianas. Em 2018, o assunto ocupou as redes sociais a partir de debates quanto à diferença salarial entre homens e mulheres, sendo esse um dos principais temas abordados durante o período eleitoral.

A análise das desigualdades de gênero no mercado de trabalho é tão antiga quanto complexa. Em meio às razões essencialmente relacionadas ao sexo, a organização do mercado de trabalho reúne elementos que se misturam formando um todo muitas vezes difícil de decifrar. Outros fatores como a desigualdade regional, racial e até mesmo o próprio processo de precarização do trabalho muitas vezes acabam se inter-relacionando, sendo difícil analisá-los isoladamente. 

A despeito dessas dificuldades, diversos levantamentos realizados tendo como base diferentes fontes de dados têm mostrado uma desigualdade considerável e persistente na forma de inserção de homens e mulheres no mercado de trabalho. A diferença nos rendimentos, contudo, é só a parte visível dessa relação. Outras questões como assédio físico e moral, jornadas duplas e desvalorização profissional são formas de violência bastante comuns sofridas por trabalhadoras que nem sempre aparecem nas estatísticas.

Cientes dessas limitações, pretendemos aqui contribuir para o debate a partir da apresentação das diferenças salariais entre homens e mulheres utilizando informações disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), no ano de 2018. Nosso propósito consiste em trazer alguns dados e a partir deles problematizar elementos que nos ajudem a entender parte dessa realidade.

O CAGED apresenta os salários de contratos firmados ou encerrados de empregos formais, com carteira assinada, a cada mês. Nesse caso, tomamos como base apenas o rendimento dos admitidos. A finalidade disso é avaliar as diferenças salariais presentes apenas nos novos contratos firmados ao longo de 2018. 

O que os números mostram é que em 2018 o rendimento médio dos homens admitidos foi 11% superior aos das mulheres (R$1.569,7 e R$1.416,54, respectivamente). Sem embargo, quando olhamos os dados mais de perto notamos que essa desigualdade se amplia na medida em que aumenta o nível de escolaridade dos indivíduos. Entre os analfabetos a diferença salarial foi pequena, sendo a renda dos homens, em média 6% maior que a das mulheres. Entre os contratos envolvendo pessoas com ensino médio completo essa diferença chegou a 17%. E, por fim, nos casos de trabalhadores com ensino superior completo, o salário médio dos homens contratados foi 45% superior ao das mulheres na mesma condição. 

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua – PNAD Contínua apontam no mesmo sentido, com a diferença de que essa última incorpora também os rendimentos informais e oriundos de atividades autônomas ou empresariais. O que fica evidente é que, por alguma razão, independentemente do nível de formação ou da colocação profissional, ainda em 2018, os homens seguiram recebendo remuneração muito superior às das mulheres.

Desde que essa discussão tomou vulto, diversos argumentos foram elencados com o intuito de explicar tal desigualdade. Em geral, buscam naturalizar elementos construídos historicamente e cuja pertinência é bastante duvidosa. 

Teses como a perda de produtividade ao longo da carreira a partir da maternidade, por exemplo, são cada vez menos relevantes em um contexto no qual grande parte da formação profissional, e em alguns casos, até mesmo da atividade propriamente dita pode ser feita à distância. Por outro lado, a existência de ocupações eminentemente masculinas, já não se justifica por razões naturais, uma vez que parcela cada vez menor das tarefas exigem aptidões físicas ditas inalcançáveis às mulheres. E mais, os números mostram que a disparidade salarial é maior nas atividades profissionais que exigem formação superior. Como essas atividades estão, em geral, mais ligadas ao exercício intelectual, depreende-se que o argumento físico não consiste em explicação plausível.

É por essas razões que julgamos que muito provavelmente as explicações para a permanência dessa desigualdade salarial estão mais fora mercado de trabalho que em seu interior. 

Na verdade, elas estão em sintonia com a cristalização de alguns pilares de uma sociedade patriarcal, na qual a mulher sempre foi colocada em posição de inferioridade. Seu papel sempre esteve ligado a governança do lar e da família. Até mesmo as atividades profissionais pelas quais elas majoritariamente ingressavam no mercado de trabalho, como professoras, enfermeiras ou domésticas, em algum sentido eram continuidades de suas atividades no lar.

O ingresso de mulheres em profissões tidas como nobres, como a medicina, a advocacia e o direito foi espaço de constantes conflitos, e os acessos só foram alcançados com esforços desproporcionais de mulheres que se tornaram símbolos da luta contra as desigualdades de gênero. Ainda assim, mesmo nos dias de hoje, algumas profissões, especialmente as ligadas à área tecnológica e aos espaços de comando dentro de empresas e organismos públicos, apresentam composição bastante assimétrica, predominando o sexo masculino. 

Por essas razões, consideramos que a desigualdade salarial entre homens e mulheres é apenas o reflexo de um problema muito maior. Passamos por diversas transformações materiais e culturais, mas ainda continuamos presos a tradições e organizações sociais que impedem formas de socialização mais igualitárias.

Reforma ministerial e perspectivas para o governo Bolsonaro

Por Profª Drª Neide César Vargas (Coordenadora do Grupo de
Estudos e Pesquisa em Conjuntura/Economia/UFES)

A reforma ministerial empreendida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro já nos permite visualizar o perfil do novo governo e as principais mudanças que deverão ocorrer.
Deve-se pontuar que tal reforma opera muito mais no sentido de mostrar o que será prioridade na condução do novo governo do que efetivamente leva a uma economia de recursos. O projeto inicial era reduzir de 29 para 15 ministérios. Não obstante, em função das negociações políticas com sua base de apoio, chegou-se ao número de 22 ministérios.

Uma apreciação global da reforma ministerial nos evidencia que a mesma busca romper com a lógica tradicional do sistema político brasileiro desde o fim da ditadura militar em 1985, o chamado presidencialismo de coalizão. Esse envolvia a divisão de ministérios e cargos para garantir a sustentação política do Executivo no âmbito da relação com o Legislativo. Distintamente, no caso atual, os partidos e suas lideranças de maior destaque não estão aí representados. Partidos que contam com ministros o fazem muito mais pela relação dos mesmos com grupos de interesse do que pela questão partidária em si, caso do DEM, do PSL, do MDB. Não se sabe se isso se manterá a partir do segundo escalão, mas, por enquanto, os ministros parecem estar tendo amplos poderes para escolher os seus subordinados.

Além desse aspecto mais geral, podemos identificar quatro características desse ministério: significativa presença militar combinada com nome de penetração popular, área econômica forte e de perfil ultraliberal, inserção internacional alinhada aos EUA e às políticas externas de Trump e, por fim, esvaziamento das questões identitárias, da educação pública e da pasta de Ciência e Tecnologia.

O peso dos militares no governo Bolsonaro não tem precedentes em governos pós ditadura militar. Além do vice-presidente, general da reserva, totalizam cinco ministérios em mãos de militares. O perfil vai de áreas mais de segurança e defesa, como o Gabinete de segurança institucional, a secretaria de governo e o ministério da defesa, a áreas mais econômicas, como o ministério das Minas e Energias. As duas estatais de maior importância, Petrobrás e Eletrobrás, estão nesta pasta e a sinalização do governo parece ser privatizar as áreas de apoio e manter a propriedade estatal na
atividade central. Arriscaria dizer que estará na área energética a atuação mais intervencionista do governo Bolsonaro, com ênfase na energia nuclear.

Agrega-se aos militares o peso significativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a presença do Juiz Moro, estrela que tende a ofuscar o presidente e concentrar poderes que podem criar mecanismos de pressão sobre os políticos. Tendo subordinado a si dois antigos ministérios a agregando também o COAF, colocam informações e instrumento de ação coercitiva relevantes num ministério de peso.

A área econômica, por outro lado, passa a agregar a Fazenda, o planejamento e a indústria e comércio, num modelo de superministério também adotado, diga-se de
passagem sem sucesso, por Collor de Mello em 1990. O seu perfil liberal, na linha da Escola de Chicago, traz ao poder uma visão econômica implantada nos países centrais nos anos 80 e no resto do mundo até meados dos 90. Essa visão identifica na privatização e na redução do tamanho do Estado a saída para quase todos os problemas do governo. Também os escolhidos para presidência do Banco Central, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, adotam essa mesma linha de pensamento.

Tendo como um de seus focos o ajuste fiscal a área econômica coloca a reforma da previdência na ordem do dia, a despeito das posições desencontradas sobre o tema da parte do presidente e seus principais porta vozes. A recusa do projeto já em tramitação e a declaração de Bolsonaro de fragmentar a reforma não trazem luz o suficiente para sabermos qual será exatamente o perfil da reforma pretendida.

Complementa o núcleo duro da área econômica os Ministérios da Agricultura, sob controle do agronegócio, o Ministério do Meio Ambiente, na mão de um técnico que defende flexibilizações no plano da legislação ambiental e o Ministério da Infraestrutura, subordinado a um técnico formado no IME. A característica comum a todos os ministérios econômicos é a visão de retirar o que se considera serem amarras ao crescimento econômico. A outra face dessa visão é a extinção do Ministério do
Trabalho e o anúncio de um aprofundamento da flexibilização do mercado de trabalho no país. O modelo de crescimento que o governo parece ter em mente baseia-se numa lógica com baixa preocupação com a questão de direitos trabalhistas e ambientais, vistos como travas a serem ultrapassadas.

Na política externa, distintamente, manifestam-se certas contradições com a área econômica com uma visão relações exteriores atravessada por vetos político/ideológicos a países comunistas (especialmente a China) bem como uma partidarização em favor de
Israel no caso do Oriente Médio que tende a gerar fortes efeitos no comércio exterior brasileiro. Coerente com o esvaziamento interno da questão ambiental e a posição do
novo ministro das relações exteriores o Brasil também abre mão de seu protagonismo internacional na área. O alinhamento aos EUA retoma de maneira extremada e explícita a posição adotada pelo país desde fins do século XIX, esvaziando a participação do Brasil nos chamados fóruns Sul-Sul, notadamente BRICS e Mercosul, e em fóruns ambientais e humanitários.

Por fim, no campo da formação e da C&T, a agregação dos ministérios dos direitos humanos e da mulher com o do Desenvolvimento Social e sua subordinação a uma
ministra que representa o pensamento religioso e conservador no país sinaliza que esse vai ser um campo de desmonte de políticas. O confronto explícito com as bandeiras identitárias e a pressão por aprovação da lei que visaria implantar a ideia da Escola sem partido coloca as políticas sociais, notadamente a assistência social e a educação, na linha de tiro. Pelo perfil da ministra o objetivo parece ser criar uma cortina de fumaça
para entreter parcela do eleitorado bolsonarista mais conservador além de ocupar as atenções e esforços de eventuais opositores ao governo. A Ciência e Tecnologia, longe de se preocupar com os atores de peso na área, grande parte deles acadêmicos, fica na mão de um astro de apelo popular, o astronauta brasileiro. Seu perfil segue o anterior, distante tanto de políticos quanto de técnicos, mas sem peso político efetivo para disputar recursos e políticas de relevância para o país.

2019: a economia à espera da definição da nova política econômica

 

 

Por Prof. Dr. Fabrício Augusto de Oliveira

O governo Temer encerra, de forma melancólica, em 2018, o seu mandato de dois anos e meio. Em todo esse período não conseguiu abrir uma fresta de luz na economia para reacender a esperança da população brasileira de que dias melhores estão a caminho. Neste ano de 2018, o PIB não deve crescer mais de 1,4%, de acordo com as projeções mais otimistas de alguns institutos, enquanto o número de desempregados deve ficar em torno de 12 milhões, número que aumenta para mais de 20 milhões se forem incluídos, nesse contingente, os trabalhadores subocupados e os que vivem de bico. Não são resultados favoráveis para um país que viu a economia ser dizimada em 2015 e 2016, com queda de mais de 7% do PIB, e que, apesar da anêmica recuperação iniciada nos dois anos seguintes, vem mantendo, desde 2016, uma taxa de desemprego superior a 10%.

Tendo se colocado desde o início de seu governo como senhor das reformas necessárias para o país voltar a crescer, Temer até acreditou que, se alcançado esse objetivo, teria condições de se eleger para um novo mandato presidencial em 2018. Para isso, trouxe para o seu governo Henrique Meirelles, como ministro da Fazenda, apostando que o mesmo seria capaz de fazer o Brasil decolar com políticas de cunho ortodoxo. No final, conseguiu aprovar apenas duas reformas prejudiciais para a economia e a sociedade – a do teto dos gastos primários e a trabalhista -, colher vários processos judiciais por enquanto suspensos, que devem ser retomados com o fim de seu mandato, e amargar resultados na economia muito distantes do que prometeu à população. Não sem razão, seus índices de popularidade nunca atingiram a casa dos dois dígitos.

Apesar da propaganda oficial que procura vender à população sobre a competência de seu governo na “arrumação da economia”, o legado que Temer deixa para o novo presidente eleito, Jair Bolsonaro, deixa claro as muitas dificuldades que este enfrentará nos próximos anos para sanear a economia e abrir os caminhos para o crescimento. A dimensão dos problemas da economia não permite qualquer otimismo sobre a “nova era” que se abrirá para o país, como vem sendo anunciado pelo futuro presidente com a sua chegada ao poder, como se possuísse a varinha de condão que lhe permitirá remover suas mazelas. O mais complicado e que deve merecer uma atenção especial de sua equipe econômica diz respeito ao desequilíbrio das contas públicas que os economistas filiados à ortodoxia vêm, desde 2015 – leia-se, mais especificamente, Joaquim Levy e Henrique
Meirelles – infrutiferamente tentando resolver.

Em 2014, a dívida líquida do setor público (DLSP) fechou o ano no nível correspondente a 33,1% do PIB, enquanto a dívida bruta do governo geral (DBGG) atingia 57,2%. Mesmo com a política sob o comando da ortodoxia, que priorizou o ajuste fiscal como a principal meta da política econômica, quatro anos depois, com o setor público continuando a amargar consecutivos déficits primários, essa situação piorou consideravelmente: em setembro de 2018, a dívida líquida já atingia 52,2% do PIB e a dívida bruta 77,2%, 20 pontos percentuais acima do nível de 2014. Em consequência dessa progressiva deterioração, o Brasil começou a partir deste ano, a cair no ranking dos países classificados com grau de investimento nas agências internacionais de avaliação de risco – Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch – até perder completamente essa posição e passar a integrar o grupo de países com grau especulativo, de risco mais elevado para a concessão de empréstimos. Com os déficits primários devem continuar mantidas as condições atuais da economia e do orçamento público, pode-se facilmente concluir estarem bloqueados os caminhos
para a retomada de um processo de crescimento mais consistente, caso não seja encontrada uma solução para a questão fiscal, mantendo-a na trajetória de progressivo endividamento do setor público e de desconfiança crescente sobre sua capacidade de solvência.

Não há clareza até o momento sobre a forma como o novo governo irá lidar com essa questão. Desencontros de posições entre o presidente eleito e o ministro da Fazenda por ele indicado sobre várias temas que a afetam, caso do alcance da reforma da previdência, da reforma tributária, da criação ou não da CPMF, da amplitude e extensão do programa de privatização, entre outros, só têm aumentado as incertezas sobre as medidas que afinal poderão ser adotadas para esse objetivo. A única certeza atual é a de que, além do predomínio da agenda conservadora do novo governo no campo político, a economia continuará sendo também guiada pelo pensamento conservador, dada a filiação e posições do ministro indicado para a Fazenda, Paulo Guedes, ao mesmo, mantendo-se sem um projeto de desenvolvimento enquanto as condições fiscais não forem, minimamente, resolvidas. A rigor, o mesmo caminho que vem sendo trilhado desde 2015 por Joaquim Levy e Henrique Meirelles sem a obtenção de bons resultados.

Para a ortodoxia, o equilíbrio fiscal é uma precondição para o crescimento econômico e, enquanto a questão das contas públicas não tiver sido equacionada, qualquer ensaio na sua direção estará fadado ao fracasso, o que ajuda a explicar a inexistência de um projeto de desenvolvimento do novo governo e a ênfase que vem sendo dada à questão fiscal, envolvendo principalmente a reforma previdenciária. O grande problema para viabilizar um ajuste dessa dimensão é que os remédios propostos por essa escola para sua solução tendem, no entanto, a ser de conteúdo anticrescimento, o que o torna ainda mais difícil de ser bem-sucedidos, dada a corrosão que tais medidas provocam na arrecadação. E, mais grave, a
penalizar mais as camadas de mais baixa renda, enquanto os setores mais privilegiados do sistema continuam infensos ao seu ônus, enfraquecendo as forças que alimentam a demanda agregada.

Não tem sido, pelo menos até o momento, diferente com as ideias divulgadas pela equipe econômica do novo governo. Uma reforma tributária progressiva, por exemplo, que deslocasse a tributação indireta para a direta, injetando oxigênio na atividade produtiva e, consequentemente, no crescimento, bem como gerando ganhos, em termos de arrecadação, benéficos para o próprio ajuste, não tem figurado no cardápio das propostas divulgadas pelo futuro ministro da economia, cuja ênfase tem sido dada à necessidade de realização da reforma previdenciária e de corte dos gastos públicos primários.

Com esse propósito, Guedes tem sinalizado que pode mexer também no vespeiro do sistema de incentivos e de renúncias fiscais que beneficiam o capital, o qual drena recursos da ordem de R$ 300 bilhões do orçamento do governo, o que seria bastante positivo para o ajuste pretendido. Resta saber se sua proposta encontrará apoio em um Congresso especialista em aprovar projetos que aumentam os gastos do governo, como aconteceu com o recente reajuste dos salários do STF e, por seus efeitos em cascata, de todo o judiciário e dos cargos mais altos da República, como se ao Estado fosse permitido gastar sem limite, e em se opor a projetos que visam diminuir despesas, caso da reforma da previdência e da retirada
destes incentivos tributários, que prejudicam setores econômicos que apoiaram a eleição do novo presidente.

A fórmula que tem sido por ele exposta para zerar o déficit primário do governo central ainda em 2019 não pode ser levada muito a sério. Mesmo obtendo receitas extraordinárias equivalente a pouco mais de R$ 100 bilhões com os leilões de concessões das áreas de cessão onerosa da Petrobrás e com a privatização da Eletrobrás, receitas que não mais se repetirão nos anos seguintes, ainda assim faltariam recursos para cobrir o buraco das contas públicas projetado em R$ 139 bilhões. Afora isso, sua proposta de reforma da previdência, com a criação de um polêmico e controvertido regime de capitalização para os novos funcionários públicos, não contribui, no curto prazo, para mitigar o atual desequilíbrio previdenciário. Como sua proposta de reforma tributária, além de limitada para transformar o sistema em um instrumento de apoio ao crescimento e de ajuste das contas públicas, tem esbarrado em resistências por parte do futuro presidente, pelo menos no que diz respeito à recriação da CPMF, não se pode dizer que haja clareza sobre como essa questão será tratada de forma confiável.

O fato é que em pouco tempo a desastrada política econômica de Dilma Rousseff e Michel Temer lançou a economia brasileira no inferno da recessão e do endividamento público a tal ponto que se estreitaram consideravelmente as alternativas para a superação e saída dessa crise. Apesar do otimismo que vem sendo demonstrado pelo mercado financeiro com a eleição de Bolsonaro e a indicação de Paulo Guedes para o comando da economia, essa lua de mel pode logo terminar à medida que o novo governo, até mesmo pela falta de clareza e de propostas consistentes para retirar o país deste buraco, não conseguir dar respostas convincentes para essa situação. Por enquanto, a trupe Bolsonaro tem sido exemplar em sugerir a aprovação de medidas para minar os alicerces da democracia e enfraquecer os direitos das minorias, o que representará um bom teste para se avaliar se realmente as instituições democráticas funcionam no país. Resta ver se também na economia, a mesma energia será canalizada para resolver os problemas do país. No quadro atual, o novo governo permanece uma incógnita neste campo, por falta de programa e de propostas claras e consistentes. O que deve continuar mantendo nebuloso o cenário econômico para 2019.

Por enquanto, as projeções do crescimento econômico para este ano não passam de 2,5% na hipótese de que as reformas defendidas pela equipe econômica do futuro governo sejam realizadas. Caso essas desandem, o que pode acontecer principalmente com a previdenciária, dadas as dificuldades de sua aprovação, como parece não haver um plano B para ser acionado, não são nada pequenos os riscos de que o país dê um novo mergulho de volta à recessão.

A inflação brasileira em meio às incertezas

 

Prof. Dr. Gustavo Moura (coordenador do subgrupo Inflação – Grupo de Conjuntura/UFES)

 

Após uma contundente queda, que se inicia no final de 2016 e se prolonga até o início de 2018, a inflação brasileira, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, mostrou uma tendência a fechar o ano próxima ao centro da meta inflacionária. O acumulado do IPCA até o mês de setembro de 2018 foi de 3,34%, muito maior que o verificado no mesmo período de 2017, que foi de 1,77%, e superior inclusive ao acumulado de todo o ano, de 2,95% (abaixo do piso da meta, por conseguinte).

Como se sabe, a referida queda da inflação deveu-se, em grande medida, à crise econômica brasileira, que levou a um retrocesso de mais de 10% do PIB per capita entre o início de 2014 e o final de 2016, e ao bom desempenho do agronegócio, que registrou safras recordes nos últimos anos. Ao contrário, a aceleração inflacionária deste ano foi causada principalmente pela greve dos caminhoneiros, pela forte desvalorização do real, ocorrida até certa altura do pleito eleitoral, e pela elevação dos custos de energia elétrica e de combustíveis, com destaque para a gasolina e o diesel.

Cabe destacar que esses fenômenos tiveram particular impacto sobre os produtores, conforme atesta o Índice de Preços ao Produtor Amplo, medido pelo IBRE-FGV, que registrou uma alta de 11,36% entre janeiro e setembro de 2018. Diga-se de passagem, os custos mais elevados para os produtores tendem a ser repassados aos produtos finais, podendo eventualmente repercutir nos índices de preços ao consumidor.

Por outro lado, nas últimas semanas houve uma expressiva valorização do real, em decorrência do resultado das eleições presidenciais, o que tende a baratear os referidos custos de produção. Isso porque a indústria brasileira é bastante dependente da importação de equipamentos e insumos relevantes, o que é ainda favorecido pelas medidas tomadas pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) neste ano, eliminando tarifas para importação de bens de capital e de informática.

Como se sabe, a trajetória inflacionária para o próximo período depende do desempenho geral da economia brasileira (e mundial); logo, com a mudança de governo, em curso, e as turbulências internacionais, das quais a guerra comercial deflagrada pela gestão Trump é expressão, torna-se temerário realizar uma previsão para o próximo ano.

Mais tecnologia e menos postos de trabalho?

 

Por Prof. Dr. Henrique Braga (Coordenador do subgrupo Política Monetária – Grupo de Conjuntura/Economia/UFES)

Em recente ensaio jornalístico, o professor da Faculdade de Economia e Administração da USP, Paulo Feldmann, afirmou que, com o avanço da robótica, da internet das coisas e da inteligência artificial diversas profissões serão extintas. Antes que se pense que serão suprimidos os trabalhos de baixa qualificação, como ocorreu ao longo dos séculos XIX e XX, o autor ressalta que serão abolidos os postos de trabalho de elevada qualificação, como advogados, médicos, professores, engenheiros, dentre outros. Como resultado, avizinha-se um mundo de desempregados. Se esse é o horizonte, cabe perguntar, o que seria possível fazer? E, também, quais são as consequências sociais?

Abordando o mesmo tema, o jornalista argentino Andrés Oppenheimer argumenta que a questão social importante na iminente destruição de postos de trabalho reside no próprio processo dessas perdas. Isso porque, por um lado, as profissões ameaçadas são aquelas vinculadas à classe média, desestabilizando esse extrato social, ao inviabilizar seu meio de vida e, assim, sua maneira de viver. Por outro lado, a transição para as novas profissões pode ser traumática, tanto porque, ao que parece, serão criados poucos empregos em segmentos específicos de alta tecnologia, restando empregos relacionados aos serviços pessoais, caracterizados pela intermitência e menor remuneração. Nesse particular quem e quantos poderão transitar para os novos trabalhos? Como ocorrerá essa transição?

Embora as afirmações contundentes desses textos a respeito da configuração do mundo do trabalho nas próximas décadas devam ser tomadas com cautela, o quadro desenhado por eles e as questões que suscitam nos permitem buscar possíveis desdobramentos das transformações em curso. Oppenheimer, recuperando entrevista com o pesquisador Nick Bostrom, da Universidade de Oxford, sugere a eclosão de uma sociedade em que o trabalho não seja um imperativo. Distintamente, se partirmos da hipótese de que o trabalho continua a ser central à vida social, mesmo ante a possibilidade concreta de reduzir drasticamente as jornadas de trabalho, o que o futuro parece nos reservar?

Se lembrarmos que a maioria dos seres humanos, até meados do século XVIII, não convivia com uma jornada de trabalho contínua, intensa e extensa, e que essa mudança se consolidou em meados do século XIX, podemos intuir possíveis sentidos das transformações em curso. Talvez o que estamos vivenciando seja a conformação de uma nova forma de sociabilidade do trabalho. E, por isso, melhores respostas às questões colocadas exigem localizar a reflexão acerca dos acontecimentos em curso num campo mais aberto e
dinâmico, que considere um horizonte maior da história humana, descortinando, assim, seus limites e possibilidades.

 

Revisitando Keynes quase 100 anos depois: possibilidades econômicas para nós

Por. Prof. Dr. Daniel P. Sampaio (Coordenador do subgrupo Setor Externo – Grupo de Conjuntura/Economia/UFES)

Ao revisitar os clássicos da economia nos deparamos com gratas surpresas para pensar a contemporaneidade. Um destes clássicos, escrito na forma de artigo, nos remete a pensar sobre os desafios à atual e as próximas gerações que se organizam sob a lógica do capitalismo. O nosso destaque vai para o texto escrito por Keynes intitulado Possibilidades econômicas para nossos netos, publicado em 1930.

O destaque a este texto nos ocorreu porque daqui a 12 anos, ou seja, menos de uma geração, ele completará seu centenário e, quando chegar esse tempo, poderemos fazer um balanço mais preciso daquilo que Keynes pensava sobre o capitalismo e seus desdobramentos em termos econômicos e sociais. Certamente os economistas e historiadores não esquecerão dessa data, levantando novas descobertas sobre o autor, o contexto histórico e social da obra e a atualidade de suas ideias.

O texto de Keynes foi escrito em um momento particular da histórica econômica mundial, ou seja, uma época de transição econômica e geopolítica. Economista do entreguerras, Keynes revolucionou a teoria econômica ao contestar princípios do pensamento dominante, tendo entre seus mestres economistas de destaque tais como Marshall e Pigou. Dentre suas contribuições, encontrava lugar a ideia que se a sociedade se organizava por uma economia empresarial e uma economia monetária da produção.

A conjuntura dos tempos de Keynes foi fundamental para o desenvolvimento de sua teoria econômica. Ao final da primeira guerra mundial, os Estados Unidos já se encontravam como maior potência econômica, mas a hegemonia permanecia com a Inglaterra. A importância inglesa nessa época pode ser explicada, dentre outros, pelo seu poderio militar, influência de sua moeda (libra), bem como a influência de seu sistema financeiro, localizado na city londrina, com impactos em todo o globo.

Além dos acontecimentos supracitados, cabe mencionar que a revolução russa de 1917 e a criação da União Soviética buscou trazer uma alternativa à forma de organização social dominante. Ademais, a grande crise financeira que estourou em 1929, com origem nos Estados Unidos, teve repercussões globais, com tremendos impactos sobre a economia e sociedade, marcando uma crise não só do capitalismo, mas também da teoria econômica predominante. Esses dois fatores abalaram a sua época, porém, a história mostrou que esse sistema pode superar seus limites e encontrar novas formas de crescimento, tal qual se observou na “era de ouro do capitalismo”, logo após a Segunda Guerra Mundial.

Em Possibilidades econômicas para nossos netos Keynes defendia a ideia de que em um século, ou seja, em 2030, os avanços do progresso técnico e das forças produtivas libertariam a sociedade, no capitalismo, do problema da carga de trabalho para a luta pela sobrevivência. Nessa perspectiva de futuro a sociedade viveria próxima à ideia mito de Sísifo, em que a tecnologia seria capaz de poupar uma elevada quantidade de gasto com a força de trabalho, liberando o tempo do homem para outros fins. Assim, a humanidade superaria o problema econômico da produção de mercadorias. O problema que poderia surgir seria de outra natureza, qual seja, de ordem moral, na medida em que questionava o nível de desigualdade
que a sociedade iria aceitar conviver no futuro.

Em que pese o período por vir, e cujos fatos da conjuntura são permeados de incertezas (tipicamente keynesianas), já é possível verificar aspectos atuais e levantar questionamentos que podem auxiliar na compreensão de como será a sociedade em 2030. Por exemplo, sobre os desdobramentos da crise financeira internacional de 2008, da “guerra comercial” entre Estados Unidos e China, do movimento das migrações internacionais, do crescimento da concentração de renda, da difusão de informações com base fake news, entre outros problemas enfrentados pela sociedade contemporânea.

Mesmo com avanços significativos, nos mais variados aspectos, como aquelas que estão penetrando pela indústria 4.0, ainda persistem uma série de questões sociais. Por esta razão, o texto de Keynes, autor clássico da economia, ainda permanece atual para se pensar questões relevantes para o desenvolvimento capitalista, bem como pensar nas heranças que serão deixadas para as próximas gerações.

Política Monetária: acumulação de capital, sistema de crédito e impasse brasileiro

Por Prof. Dr. Henrique Braga (Coordenador do subgrupo Política Monetária – Grupo de Conjuntura/UFES/Economia)

A expansão da acumulação de capital tem por pressuposto o crescimento do sistema de crédito. Dentre os diversos indicadores que procuram capturar essaexpansão, destaca-se, como o mais elementar, o saldo de crédito da economia, que mostra o quanto as pessoas jurídicas e físicas estão tomando emprestado. No primeiro caso, pode ser tanto para financiarem suas operações, quanto para financiarem o investimento. Já para as pessoas físicas, o crédito permite financiar o seu consumo, desde a casa própria até o gasto corrente. Seja num caso, seja no outro, acelera-se pelo crédito a rotação do capital e, com isso, o seu processo de acumulação. Entretanto, o crédito não é um motor perpétuo da acumulação de capital.

Quando o endividamento começa a pesar no balanço das empresas, indicando declínio da acumulação de capital, novas dívidas não são concedidas pelo sistema financeiro, afetando a continuidade do processo produtivo, das gestões de caixa das firmas e a rolagem das dívidas antigas. O que conduz à abertura de renegociação dos prazos das dívidas e, nos piores casos, à quebra das empresas insolventes. De uma forma ou de outra, o sistema de crédito reduz sua concessão de novas dívidas, podendo até cessá-la por completo, no caso em que a quebra das empresas começa a afetar outras. Tal situação aparece nos saldos menores do crédito destinado à pessoa jurídica. 

Movimento semelhante é observado quando a dívida das famílias pesa no seu orçamento. Entretanto, como suas remunerações dependem das decisões de alocação das empresas – privadas ou estatais – e das entidades governamentais, a maneira como o declínio da acumulação de capital afeta os trabalhadores de cada um dos setores é definidor da sua capacidade de continuar tomando crédito. No caso daqueles que possuem estabilidade, tomam crédito para manterem seu padrão de vida – ou mesmo ampliá-lo – para aqueles que são demitidos, o crédito declina ou é uma saída para manterem a sua subsistência até a posição de inadimplência. Além disso, a permanência de patamares baixos dessa acumulação pode forçar as pessoas desempregadas à tomarem crédito em busca de alguma solução dessa situação insalubre.

A partir dessa leitura da relação entre acumulação de capital e sistema de crédito – por certo um tanto esquemática – podemos observar o que ocorreu na economia brasileira de janeiro até agosto de 2018. Nesse período, cresceu em 2,1% o saldo total de crédito. Entretanto, o crédito para pessoa jurídica declinou em 0,5%, enquanto o crédito para pessoa física subiu 4,3%. 

Observando o crédito para pessoa física com recursos livres, nota-se um crescimento de 4,4%, enquanto o crédito com recursos direcionados cresceu 2,4%. Dentro do crédito com recursos livres para pessoa física, destaca-se o aumento do saldo do crédito pessoal, que cresceu 6,2%, do crédito para aquisição de veículos, que ampliou em 7,5%, e do cartão de crédito, que cresceu 4,4%. A soma do saldo de crédito dessas modalidades respondeu, em agosto de 2018, por 58% do crédito com recursos livres para pessoas físicas. No recurso direcionado, destaca-se o crescimento do crédito rural, de 3,4%, e do crédito para o financiamento imobiliário, de 2,5%; sendo que essas duas modalidades responderam, em agosto de 2018, por 93% do saldo do crédito
direcionado à pessoa física.

Os números mencionados ilustram tanto o crescimento dos componentes do crédito vinculados ao consumo, quanto o declínio do crédito destinado ao setor que ocupa capacidade e investe. Aliás, desde dezembro de 2016, tanto o salto do crédito destinado à pessoa jurídica passou a estar num patamar menor do que o crédito destinado à pessoal física, quanto ambos reforçaram suas distintas trajetórias: enquanto o primeiro declinou desde dezembro de 2015 – e estabilizou a partir de janeiro de 2018 – o segundo manteve sua trajetória de crescimento desde 2013. O que esses dados sugerem, portanto, é que o crescimento dos componentes do crédito vinculados ao consumo não foram capazes de reverter a claudicante acumulação de capital no Brasil. Assim, revertê-las exige ampliar tanto a capacidade utilizada quanto o investimento. Contudo, na atual posição do
Brasil na divisão internacional do trabalho, fazê-lo pode significar ampliar ainda mais as mazelas sociais e ambientais que acometem nossa sociedade.

Reforma trabalhista recente: o atraso colorido de modernização

 

Por Prof. Dr. Rafael Moraes (Coordenador do subgrupo Empregos e Salários – Grupo de Conjuntura/Economia/UFES).

 

Aprovada em novembro de 2017, a Lei 13.467, que reformou a Legislação Trabalhista, foi recebida por empresários e analistas de mercado como a modernização das relações de trabalho no Brasil. A percepção era de que, ao se adaptarem as leis ao novo contexto internacional, pautado pelo avanço da tecnologia e por atividades empresariais mais fluidas e flexíveis, se possibilitaria uma ampliação na geração de novos empregos. Afirmava-se então, que com a nova legislação se poderia gerar até 6 milhões de novos
empregos.

Passados três meses da reforma, em fevereiro de 2018, o Ministro da Fazenda, apresentou números muito menos alentadores. Na nova versão, a geração de 6 milhões
de novos empregos, na verdade, seria diluída ao longo dos próximos 10 anos, ou seja, algo em torno de 600 mil novas vagas a cada ano. A “nova” previsão não
coincidentemente se aproxima do resultado obtido no primeiro semestre de 2018, quando o saldo líquido (admissões menos demissões) acumulou 344 mil novos postos de trabalho.

Fica claro que o discurso de fevereiro já revelava a expectativa oficial de que a retomada da geração de empregos estaria aquém do inicialmente previsto. Assim, a despeito de serem melhores que os resultados de 2017, os números mais recentes claramente ainda são insuficientes para acelerar a redução da taxa de desocupação, que insiste em permanecer acima dos 12%, segundo dados da PNAD/IBGE. Para se ter uma
ideia do tamanho do problema, basta que se afirme que nada menos do que 13 milhões de brasileiros em idade ativa se encontram hoje involuntariamente fora do mercado de trabalho.

Para além, contudo, da insuficiência dos números de novas contratações, outro fato merece destaque. A flexibilização almejada pela reforma não tem sido tão amplamente utilizada pelos contratantes, como seria de se esperar. Para comprovar, basta dizer que das 12,7 milhões de admissões processadas entre novembro de 2017 e agosto de 2018, apenas 41,6 mil correspondem a contratos de trabalho intermitente e 50,2 mil a
contratos de trabalho parcial. Como ambas as possibilidades foram saudadas como a menina dos olhos da reforma “modernizante”, o fato de que menos de 0,8% dos novos contratos de trabalho tenham se beneficiado da nova legislação, mostra alguma inconsistência.

É possível considerar que parte da baixa representatividade das “modernas” formas de
contrato nas novas admissões se deva ao efeito contrário gerado pela turbulência política em que foi efetivada a nova legislação. Apresentada como a panaceia da
segurança jurídica, tanto para empregadores, como para empregados, a reforma foi aprovada depois de um processo político eivado de idas e voltas e de brechas judiciais, o que ao invés de diminuir, acabaram ampliando a insegurança jurídica.

Como exemplo, ainda em abril de 2018, a queda de braço entre o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acabou levando a que a
Medida Provisória 808, parte integrante da reforma, perdesse sua validade, por não ter sido sequer submetida à votação dentro do prazo constitucional. Na prática, a MP, que dentre outras iniciativas, vetava o trabalho insalubre para gestantes e regulamentava o contrato de trabalho intermitente, perdeu valor, levando a um limbo jurídico no qual empregados e empregadores não sabiam exatamente quais regras prevaleceriam. Em 23
de maio do mesmo ano, o Ministério do Trabalho, por meio da Portaria 349, procurou reafirmar os pontos alterados pela MP 808, então já sem validade. O texto da portaria, entretanto, não teve pleno êxito em equacionar a insegurança jurídica criada, uma vez
que, por não ter validade de lei, poderá ser questionado futuramente nos tribunais.

Essa dificuldade do governo em avançar e consolidar as alterações propostas pela mudança, sem dúvidas, tem gerado atritos e fricções entre os poderes da República que ainda inibem o empresariado a um entusiasmo maior com as novas modalidades de contrato. Sem embargo, não se deve reduzir a incapacidade da reforma em ampliar a geração do emprego a este fator. Como visto, a própria previsão dos defensores da reforma quanto ao seu potencial gerador de empregos já não é das mais otimistas.

Dito isso, podemos questionar, qual seria então o fundamento concreto da atual reforma trabalhista. Para entendê-lo é necessário ter-se em mente que as propostas de flexibilização da CLT não são recentes. Elas têm aparecido com alguma frequência desde o início dos anos 1990, e, após ficarem represadas durante algum tempo, voltaram com força em meio à atual crise política e econômica. Atendendo às demandas empresariais por maior flexibilidade e redução da ingerência estatal nas relações entre empregados e empregadores (negociado sobre o legislado), a nova legislação visa romper o quadro de proteção ao trabalhador construído desde Vargas. O cenário de crise e o enorme desemprego, sem dúvidas, ajudaram a colorir com ares de modernização essa redução de direitos, conquistados ao longo de décadas.

O que se está assistindo, na prática, consiste na regressão de posições ainda fragilmente demarcadas pela grande maioria da população trabalhadora brasileira. Em um país cujas estruturas historicamente construídas cristalizam uma distribuição da renda dentre as mais desiguais do mundo, tal retrocesso é avassalador. A reforma, assim, não apenas não tem contribuído na atual conjuntura, para acelerar a geração de empregos no ritmo
necessário, como deve contribuir, no longo prazo, para precarizar ainda mais as condições de vida daqueles que se encontram nas margens do sistema, usufruindo dos
piores empregos, e se submetendo a toda forma de trabalho possível, visando sua sobrevivência.

A desvalorização cambial no Brasil, muito além das eleições

Por Prof. Dr. Gustavo M. de C. Mello (Coordenador do subgrupo Inflação – Grupo de Conjuntura/Economia/UFES)

A cada pesquisa de intenção de voto, a cada fato (ou factóide) relativo ao processo eleitoral, vemos o câmbio brasileiro flutuar de modo mais ou menos violento. E logo o noticiário econômico abunda de “especialistas” buscando atribuir esse movimento às preferências e aos temores do “mercado” em relação ao pleito de outubro. Se essa conjuntura imediata sem dúvida abre brechas para movimentos especulativos, que repercutem sobre as taxas de câmbio, não se pode ignorar que existem outros fatores que devem ser aqui considerados, e esta nota limitar-se-á a chamar a atenção para alguns deles, colocando as vicissitudes do Real numa perspectiva mais ampla.

De saída, convém destacar que a desvalorização do Real ante o dólar, no ano de 2018, que já acumula mais de 20% e que tende a se intensificar até o final do ano, não é uma “jabuticaba”, para usar um jargão da moda. Ao contrário, o peso argentino já se desvalorizou em mais de 50% no mesmo período, e a lira turca não fica atrás, tendo perdido mais de 20% de seu valor ante o dólar apenas no mês de agosto. A essa lista seria possível acrescentar a moeda de outros países, como a África do Sul, a Ucrânia, que se mostram também bastante vulneráveis.

À guisa de exemplo, ainda sobre o caso argentino, com o fito de conter o colapso cambial, acompanhado pela derrocada dos títulos estatais, a taxa básica de juros doméstica, que em abril fora elevada a 27%, e que saltou para 40% em maio, quando o governo Macri recorreu a empréstimos do FMI, hoje já atinge os 60%. Por outro lado, a meta da inflação para 2019, determinada pelo Banco Central Argentino, é de 19%, mas a inflação acumulada no ano de 2018 deve superar os 40% (só em agosto ela foi de 3,9%, com um viés de aceleração). Diga-se de passagem, tudo isso sob uma gestão que foi aclamada por liberais de diversas estirpes, e que implementou uma ferrenha política de austeridade fiscal e um conjunto de medidas pró-mercado que, segundo alardeado, atrairia capitais e permitiria reconduzir a Argentina pelas sendas da prosperidade.

Cada um dos países mencionados possui suas singularidades e uma forma de inserção específica no mercado mundial, porém existem alguns pontos em comum dignos de menção: possuem um balanço de pagamentos deficitário, uma forte dependência da atração de capital de curto prazo, e uma inflação relativamente alta. São, portanto, particularmente vulneráveis a fugas de capital e a ataques especulativos, em particular no contexto global de reversão das políticas monetárias expansionistas e de elevação das taxas reais de juros nos países capitalistas centrais. Como agravante, tem-se ainda os abalos oriundos da guerra comercial deflagrada pelo governo Trump e da elevação dos custos do petróleo e seus derivados.

Ora, fuga de capitais, ataques cambiais especulativos, espiral de endividamento, políticas de austeridade, apelos ao FMI… aqueles que viveram a década de 1990 não deixam de ter uma sensação de déjà vu. Não poderia ser diferente, já que tais fenômenos encontram-se inscritos em tendências elementares da economia mundial contemporânea, que na última década foi particularmente marcada pela concatenação de taxas relativamente baixas de crescimento e o acúmulo de recordes de endividamento estatal e sobretudo privado. Diante dessa combinação explosiva, as perspectivas econômicas não são nada alvissareiras, em particular para um país como o Brasil, com uma economia expressiva, mas tão pouco dinâmica e plena de entraves estruturais, e com uma tão precária inserção mundial. Nesse contexto, não seria temerário prever para um futuro próximo a manutenção de um desempenho econômico pífio, e o agravamento dos problemas e dos antagonismos sociais, adubando esse solo já tão fértil para a produção de explicações simplistas e de saídas messiânicas, plenas de obscurantismo, de autoritarismo e de intolerância, e fadadas ao mais perverso fracasso.