Reforma ministerial e perspectivas para o governo Bolsonaro

Por Profª Drª Neide César Vargas (Coordenadora do Grupo de
Estudos e Pesquisa em Conjuntura/Economia/UFES)

A reforma ministerial empreendida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro já nos permite visualizar o perfil do novo governo e as principais mudanças que deverão ocorrer.
Deve-se pontuar que tal reforma opera muito mais no sentido de mostrar o que será prioridade na condução do novo governo do que efetivamente leva a uma economia de recursos. O projeto inicial era reduzir de 29 para 15 ministérios. Não obstante, em função das negociações políticas com sua base de apoio, chegou-se ao número de 22 ministérios.

Uma apreciação global da reforma ministerial nos evidencia que a mesma busca romper com a lógica tradicional do sistema político brasileiro desde o fim da ditadura militar em 1985, o chamado presidencialismo de coalizão. Esse envolvia a divisão de ministérios e cargos para garantir a sustentação política do Executivo no âmbito da relação com o Legislativo. Distintamente, no caso atual, os partidos e suas lideranças de maior destaque não estão aí representados. Partidos que contam com ministros o fazem muito mais pela relação dos mesmos com grupos de interesse do que pela questão partidária em si, caso do DEM, do PSL, do MDB. Não se sabe se isso se manterá a partir do segundo escalão, mas, por enquanto, os ministros parecem estar tendo amplos poderes para escolher os seus subordinados.

Além desse aspecto mais geral, podemos identificar quatro características desse ministério: significativa presença militar combinada com nome de penetração popular, área econômica forte e de perfil ultraliberal, inserção internacional alinhada aos EUA e às políticas externas de Trump e, por fim, esvaziamento das questões identitárias, da educação pública e da pasta de Ciência e Tecnologia.

O peso dos militares no governo Bolsonaro não tem precedentes em governos pós ditadura militar. Além do vice-presidente, general da reserva, totalizam cinco ministérios em mãos de militares. O perfil vai de áreas mais de segurança e defesa, como o Gabinete de segurança institucional, a secretaria de governo e o ministério da defesa, a áreas mais econômicas, como o ministério das Minas e Energias. As duas estatais de maior importância, Petrobrás e Eletrobrás, estão nesta pasta e a sinalização do governo parece ser privatizar as áreas de apoio e manter a propriedade estatal na
atividade central. Arriscaria dizer que estará na área energética a atuação mais intervencionista do governo Bolsonaro, com ênfase na energia nuclear.

Agrega-se aos militares o peso significativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a presença do Juiz Moro, estrela que tende a ofuscar o presidente e concentrar poderes que podem criar mecanismos de pressão sobre os políticos. Tendo subordinado a si dois antigos ministérios a agregando também o COAF, colocam informações e instrumento de ação coercitiva relevantes num ministério de peso.

A área econômica, por outro lado, passa a agregar a Fazenda, o planejamento e a indústria e comércio, num modelo de superministério também adotado, diga-se de
passagem sem sucesso, por Collor de Mello em 1990. O seu perfil liberal, na linha da Escola de Chicago, traz ao poder uma visão econômica implantada nos países centrais nos anos 80 e no resto do mundo até meados dos 90. Essa visão identifica na privatização e na redução do tamanho do Estado a saída para quase todos os problemas do governo. Também os escolhidos para presidência do Banco Central, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, adotam essa mesma linha de pensamento.

Tendo como um de seus focos o ajuste fiscal a área econômica coloca a reforma da previdência na ordem do dia, a despeito das posições desencontradas sobre o tema da parte do presidente e seus principais porta vozes. A recusa do projeto já em tramitação e a declaração de Bolsonaro de fragmentar a reforma não trazem luz o suficiente para sabermos qual será exatamente o perfil da reforma pretendida.

Complementa o núcleo duro da área econômica os Ministérios da Agricultura, sob controle do agronegócio, o Ministério do Meio Ambiente, na mão de um técnico que defende flexibilizações no plano da legislação ambiental e o Ministério da Infraestrutura, subordinado a um técnico formado no IME. A característica comum a todos os ministérios econômicos é a visão de retirar o que se considera serem amarras ao crescimento econômico. A outra face dessa visão é a extinção do Ministério do
Trabalho e o anúncio de um aprofundamento da flexibilização do mercado de trabalho no país. O modelo de crescimento que o governo parece ter em mente baseia-se numa lógica com baixa preocupação com a questão de direitos trabalhistas e ambientais, vistos como travas a serem ultrapassadas.

Na política externa, distintamente, manifestam-se certas contradições com a área econômica com uma visão relações exteriores atravessada por vetos político/ideológicos a países comunistas (especialmente a China) bem como uma partidarização em favor de
Israel no caso do Oriente Médio que tende a gerar fortes efeitos no comércio exterior brasileiro. Coerente com o esvaziamento interno da questão ambiental e a posição do
novo ministro das relações exteriores o Brasil também abre mão de seu protagonismo internacional na área. O alinhamento aos EUA retoma de maneira extremada e explícita a posição adotada pelo país desde fins do século XIX, esvaziando a participação do Brasil nos chamados fóruns Sul-Sul, notadamente BRICS e Mercosul, e em fóruns ambientais e humanitários.

Por fim, no campo da formação e da C&T, a agregação dos ministérios dos direitos humanos e da mulher com o do Desenvolvimento Social e sua subordinação a uma
ministra que representa o pensamento religioso e conservador no país sinaliza que esse vai ser um campo de desmonte de políticas. O confronto explícito com as bandeiras identitárias e a pressão por aprovação da lei que visaria implantar a ideia da Escola sem partido coloca as políticas sociais, notadamente a assistência social e a educação, na linha de tiro. Pelo perfil da ministra o objetivo parece ser criar uma cortina de fumaça
para entreter parcela do eleitorado bolsonarista mais conservador além de ocupar as atenções e esforços de eventuais opositores ao governo. A Ciência e Tecnologia, longe de se preocupar com os atores de peso na área, grande parte deles acadêmicos, fica na mão de um astro de apelo popular, o astronauta brasileiro. Seu perfil segue o anterior, distante tanto de políticos quanto de técnicos, mas sem peso político efetivo para disputar recursos e políticas de relevância para o país.

PIB PATINA NO SEGUNDO TRIMESTRE DO ANO E FRUSTA PROJEÇÕES PARA 2018

Por Prof Dr. Vinicius Vieira Pereira (Coordenador do subgrupo Nível de atividade – Grupo de
Conjuntura/Economia/UFES)

A divulgação dos indicadores das Contas Nacionais Trimestrais pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que aponta para uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto a preços de mercado de 0,2% no período de abril a junho, em comparação com o trimestre imediatamente anterior, frustrou as expectativas de quem contava com crescimento da economia acima de 1,5% em 2018. Em se tratando do maior agregado econômico do país, uma taxa da ordem de 0,2% significa ausência de, e não, crescimento. No acumulado dos primeiros seis meses do ano de 2018, quando comparada com igual período de 2017, a atividade econômica do país cresceu 1,1% e,
no acumulado dos últimos doze meses, ou seja, se julho encerrasse um ano calendário, o PIB do país teria crescido 1,4% em um ano. Nada animador, haja vista a retração da economia brasileira no acumulado de 2015 e 2016 da ordem de 7% e o baixíssimo sinal de recuperação, 1%, em 2017.

Os dados informados pelo instituto de pesquisa levaram vários analistas de diferentes entidades a reavaliarem suas projeções para 2018, apostando, agora, numa taxa de crescimento abaixo de 1,5% ao final deste ano, especialmente após a revisão para baixo dos resultados relativos ao primeiro trimestre do ano, de 0,4% para apenas 0,1%, quando comparado ao último trimestre de 2017. Preocupação que se agrava frente à queda do investimento no país, afinal, a Formação Bruta de Capital Fixo apresentou queda de 1,8% no período de abril a junho em comparação com o primeiro trimestre do
ano. Ao que tudo indica, a queda nos juros básicos não significou ainda redução dos custos do financiamento do investimento privado. E, se o aumento do investimento é
sinal de crescimento, a queda desse indicador ascende a luz vermelha sobre o futuro imediato da geração de emprego e renda no Brasil.

Enquanto a greve dos caminhoneiros, em maio, contribuiu fortemente para os resultados pífios apresentados, as incertezas no cenário eleitoral, ameaças de novas greves e paralisações, engessamento dos gastos públicos, especialmente no âmbito de novos investimentos por parte das estatais, mercado de trabalho em baixa, endividamento das famílias e desaceleração do consumo parecem compor o panorama que tende a retardar
o processo de retomada do crescimento econômico até o fim de ano. Além disso, os dados referentes ao segundo trimestre mostram que setores de peso, como a
agropecuária e a indústria, apresentaram estagnação, um, e queda de 0,6%, outro, respectivamente, com destaque negativo para a construção civil e a indústria de
transformação, subsetores grandemente responsáveis pela geração de empregos na economia.

Ainda numa análise da demanda, desaceleraram também, no segundo trimestre, as exportações e as importações de bens e serviços, – 5,5% e – 2,1%, respectivamente. No
que diz respeito às exportações, o resultado trimestral foi o pior desde 2014 e, pelo lado das importações, o pior desde 2016. Segundo o IBGE, a redução é explícita nos casos das exportações de produtos de metalurgia, têxteis, petróleo e gás, além de produtos químicos e alimentícios. Com uma economia fortemente dependente das exportações de commodities e das importações de insumos para a indústria e derivados de petróleo, a
queda em ambos os indicadores mostra redução do ritmo do comércio exterior e seus efeitos sobre a geração de renda e emprego dentro do país.

Dentre as atividades que apresentaram crescimento e contribuíram para a variação positiva do PIB, destacam-se aquelas ligadas ao setor de Serviços que, em seu conjunto, variou 0,3%, com destaque para as atividades de informação, comunicação, imobiliárias, financeiras e de seguros. No entanto, mesmo nesse setor da economia,
apesar do crescimento acima citado, algumas atividades relevantes recuaram, como as de transporte, armazenagem, correio e aquelas ligadas à administração, à defesa, saúde, educação e seguridade. Em suma, se tomarmos o setor terciário como aquele que operacionaliza os fluxos e os processos de produção e distribuição na economia, perceberemos que a perda de dinamismo nos outros dois setores, primário e secundário,
na ausência de claros sinais de recuperação, tenderá a provocar uma trajetória descendente nos indicadores das atividades de serviços, ajudando a agravar ainda mais o
quadro para 2018.

Parece que a política de reformas liberalizantes implementada pelo governo em exercício, em busca do tão almejado ajuste fiscal, começa a cobrar o seu preço. Apesar da imposição de teto para os gastos públicos, da reforma trabalhista, do encolhimento dos bancos públicos, entre outras, o setor privado da economia não se apresentou como o bastião do desenvolvimento capitalista do Brasil. Fatores como a instabilidade institucional do país, os altos custos do crédito, o alto índice de endividamento das famílias e das empresas, a fragilidade do mercado de trabalho, marcado pelo desemprego e pela informalidade, a queda nos níveis de consumo e a completa ausência de políticas de estímulo à indústria e à produção, de um modo geral, falam mais alto e
jogam as expectativas do desenvolvimento para baixo.

Nesse cenário, o crescimento econômico torna-se pontual e sem dinamismo, a depender, exclusivamente, ora do crescimento mundial, para reduzir nossa capacidade ociosa, ora de políticas de estímulo ao consumo, visando provocar o ânimo dos empresários. O crescimento do PIB continua a depender de uma safra agrícola recorde, de um aumento das encomendas de nossas commodities, de um subsídio ou da liberação de uma parcela do FGTS, enquanto aguarda a possibilidade de contar, efetivamente, com o aumento da produtividade do trabalho e do capital, a partir de política sustentáveis no longo prazo.