Guerra Fiscal e Desenvolvimento

Por Prof. Dr. Celso Bissoli (Economia/UFES)

A dimensão continental e as rupturas temporais da formação econômica do Brasil deram origem a um país marcado por desequilíbrios e assimetrias regionais. Desde a industrialização nacional, que consolidou São Paulo como centro dinâmico do país, as relações federativas foram marcadas pelas reivindicações dos estados periféricos por mais igualdade. Apesar das políticas nacionais de desenvolvimento, as disparidades regionais se mantiveram e, por isso, os estados criaram institucionalidades próprias e programas de incentivos fiscais para reduzir seu “atraso” econômico dotando regiões e setores produtivos de vantagens “comparativas” capazes de compensar a ausência de incentivos privados ao crescimento.
As guerras fiscais, como popularmente ficaram conhecidas essas disputas, ganharam força com a estrutura tributária do ICMS, principal imposto estadual, que atrelou a arrecadação dos estados à parcela da produção localizada em seus territórios. Mesmo que do ponto de vista nacional o ICMS seja um imposto sobre consumo, do ponto de vista dos estados esse imposto é, na verdade, um híbrido que incide sobre produção e consumo já que são adotadas diferentes alíquotas na origem e no destino.
As crises financeiras dos anos 80 e 90 reduziram o poder de ação do governo federal, que priorizou políticas macroeconômicas de estabilização e marginalizou as preocupações com o desenvolvimento regional. A saída dos estados foi ampliar as disputas com base no ICMS, movimento que foi acompanhado pela difusão dos ideais do desenvolvimento local endógeno e que serviu de justificativa para as disputas estaduais. Embora ações tenham sido impetradas junto ao STF para questionar o uso indiscriminado do ICMS, se tornou prática comum a reedição de leis assim que alguma era declarada inconstitucional. Nos anos 2000, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo federal buscou impor limites às guerras fiscais ao estabelecer que os estados apresentassem estimativas orçamentárias dosimpactos financeiros dos incentivos.
As guerras fiscais suscitam um questionamento: elas podem ser consideradas políticas de desenvolvimento regional? Se a resposta for afirmativa, não se pode avaliá-las somente do ponto de vista fiscal. Como em muitos casos os incentivos funcionam, na prática, como renúncia fiscal de uma receita potencial para os estados, a relação orçamentária não é tão óbvia e direta quanto parece. Esse descolamento dos incentivos em relação às finanças correntes dos estados explica porque a LRF, ao não estabelecer critérios para a receita incremental de ICMS, afetou apenas parcialmente as guerras fiscais. Assim, ao contrário do que se possa pensar, as guerras fiscais não tendem necessariamente a um movimento próprio de exaustão, esclarecendo, inclusive, porque estados endividados conseguem oferecer incentivos para atrair investimentos.
Questões fiscais à parte, resta considerar os demais fatores capazes de promover o desenvolvimento regional. De fato, a análise dos programas implementados pelos estados brasileiros indica forte preocupação com metas que ultrapassam a ampliação da arrecadação tributária, pelo menos em curto prazo, incluindo objetivos como geração de empregos e desenvolvimento de áreas consideradas prioritárias, sem grandes critérios seletividade.
Simulação realizada em um modelo de Equilíbrio Geral Computável tomando como base uma redução de 1% da alíquota nominal do ICMS no Espírito Santo incorpora resultados importantes às discussões sobre o tema. O impacto imediato da redução da alíquota é uma queda praticamente proporcional na receita tributária (efeito de primeira ordem). Como o imposto é um elemento do custo de produção, as empresas capixabas se tornam mais competitivas nos diversos mercados (interno e externo), estimulando a expansão do investimento (2,18%) e do nível de emprego (1,00%). As famílias percebem um aumento do salário real (1,07%) e propagam estímulos sobre o consumo (2,05%). Como resultado, ocorreuma expansão do PIB estadual (1,62%) e movimentos de realocação regional são observados em relação ao trabalho (migração) e ao capital. Dessa forma, a expansão da base econômica do estado amplia a arrecadação tributária (efeito de segunda ordem), atenuando o impacto inicial causado pela redução da alíquota do imposto. Interessante observar que o PIB do estado cresce mais que o emprego, sugerindo que a defesa da guerra fiscal sob o argumento de geração de emprego deve ser relativizada.
As variações positivas em termos de crescimento, emprego, renda, consumo e investimento observadas corroboram os argumentos favoráveis à concessão de incentivos fiscais, especialmente se for considerada a ausência das políticas nacionais de desenvolvimento. Esses resultados ajudam a entender, pelo menos em parte, a vitalidade da guerra fiscal, contrariando a argumentação, frequentemente utilizada, de que a guerra fiscal “acabaria por si mesma”, pois a capacidade de gerar resultados seria limitada.
Apesar da guerra fiscal ser uma busca isolada por crescimento econômico, a simulação indica que, devido às relações de complementaridade produtiva, resultados positivos ocorreriam em outros estados que se beneficiariam do barateamento dos produtos capixabas e também do aumento na atividade econômica do Espírito Santo. Esses resultados contradizem a ideia defendida por muitos de que os benefícios dessas disputas, se existirem, ficariam restritos aos estados praticantes da guerra fiscal.
Em relação ao custo fiscal, o experimento realizado aponta para uma perda líquida de arrecadação no Espírito Santo, de forma que o efeito de segunda ordem, embora positivo, seria insuficiente para compensar o efeito de primeira ordem. Este ponto remonta à capacidade dos estados de suportar perdas de arrecadação decorrentes da guerra fiscal, uma vez que desde 2002 a maior parte dos estados já tem registrado déficits públicos recorrentes.
Por não haver um critério específico que permita comparar os efeitos apresentados, não é possível concluir, inexoravelmente, se a relação custo-benefício das guerras fiscais é positiva ou negativa em termos de desenvolvimento. Pela presença nos estados mais dinâmicos de economias de aglomeração que possibilitam o surgimento de rendimentos crescentes para as empresas, os estados menos desenvolvidos não conseguem atrair os investimentos necessários ao crescimento de longo prazo. Portanto, em um país com expressivas disparidades regionais, mesmo que as guerras fiscais se mostrem incapazes de criar instrumentos genuinamente endógenos de desenvolvimento, há claros incentivos econômicos para que as disputas estaduais persistam.

Conjuntura Econômica do ES: 2018/2019

Por Prof. Dra. Ana Carolina Giuberti (Economia/UFES)

A economia capixaba encerrou o ano de 2018 com resultado positivo para o Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), o crescimento foi de 2,4%, fruto do bom desempenho do setor de comércio, que registrou crescimento de 7,7% no varejo restrito e 13,5% no varejo ampliado, e da agricultura, com crescimento de 40,7% no ano, com 10 das 11 principais culturas se recuperando após a crise hídrica dos anos anteriores. O mercado de trabalho também acompanhou este crescimento, encerrando o ano com a taxa de desocupação de 10,2%, queda em relação aos anos anteriores, e com saldo de 17.389 postos de trabalho formais criados, de acordo com os dados do IBGE e do CAGED, divulgados pelo IJSN.

Por outro lado, a indústria, setor dinâmico da economia, que impulsiona o crescimento e desenvolvimento econômico por sua capacidade de absorver grandes volumes de mão-de-obra, ainda que com baixa qualificação, e alcançar alta produtividade do trabalho, a partir de poucas condicionantes, apresentou queda de 0,9%, enquanto o setor de serviços apresentou recuo de 1,1%.

Em comparação aos resultados registrados pelo Brasil, cujo crescimento foi de 1,1% em 2018, os indicadores para o estado foram superiores. Para o resultado brasileiro foi preponderante o crescimento do setor de serviços (1,3%), diante da estagnação do setor de agropecuária (0,1%) e do baixo crescimento da indústria (0,6%).
Para um panorama mais completo, no entanto, os resultados da economia capixaba devem ser lidos em conjunto com a trajetória dos principais setores econômicos – indústria, comércio e serviços – nos últimos anos, trajetória esta mensurada pela variação dos seus indicadores acumulados em 12 meses.

Conforme pode ser observado no gráfico, os dados mostram que o setor de serviços não se recuperou da crise econômica: embora a queda acumulada no volume de serviços tenha se reduzido gradativamente, as variações acumuladas mantiveram-se negativas em todo o período.

A indústria, por outro lado, exibiu uma trajetória de recuperação e alcançou resultados positivos entre setembro e dezembro de 2017. Contribuíram para esta recuperação, o crescimento da fabricação de produtos alimentícios, o setor de metalurgia e a indústria extrativa, sendo esta última na medida em que as fortes quedas registradas em função da comparação entre o período atual e o período em que a Samarco estava em atividade (efeito de diferentes bases de comparação) foram sendo substituídas por valores acumulados positivos. Contudo, a recuperação apresentada ao final de 2017 não foi sustentada ao longo de 2018.

Outro ponto a ser ressaltado neste período é que a indústria extrativa, após responder sozinha por 25%, em média, de todo o valor adicionado bruto (VAB) da economia capixaba, entre 2011 e 2014, perdeu participação, em 2015, com a forte queda dos preços das commodities minerais produzidas no estado e, em 2016, com a paralisação das atividades da Samarco, fazendo com a que participação do setor recuasse para 5%. Com isso, a participação da indústria geral passou de 34%, em média, no período, para 17%, em 2016. Apesar destes fatos, entende-se que a indústria mantém seu papel dinâmico na economia local, embora a magnitude dos seus efeitos deva ser acompanhada nos próximos anos.

O comércio varejista ampliado, por sua vez, exibiu trajetória de recuperação, e sustenta a 16 meses taxas acumuladas positivas. No entanto, a trajetória que estava em aceleração exibe agora um patamar constante de crescimento nos últimos cinco meses.

Em conjunto, os resultados de 2018 e as trajetórias dos principais setores da economia indicam que após lidar com fatores que agravaram a crise econômica a nível local, como a crise hídrica e a paralisação das atividades da Samarco, a economia capixaba recuperou-se em ritmo superior à economia nacional. Porém, o avanço deste processo de recuperação está condicionado ao cenário político-econômico nacional. Portanto, neste primeiro trimestre do ano, o cenário é de cautela para 2019, como sinalizam os anunciados R$ 10 bilhões de investimentos à espera do que virá no cenário nacional.

Conjuntura Econômica Capixaba com Ana Carolina Giuberti

Por Mariana Mischiatti

Na última sexta-feira, o Grupo de Conjuntura recebeu professora Ana Carolina Giuberti (UFES) para uma palestra sobre conjuntura econômica do estado do Espírito Santo, na qual foram apresentados os principais dados econômicos do Estado, com ênfase na estrutura produtiva da economia. De acordo com os dados, essa área sinaliza a vitalidade da economia.


Ana expôs que o que diferencia a estrutura produtiva do Espírito Santo é o que essa recebe de insumo e o que entrega de produto final, de acordo com as fontes do IBGE, e ao observar os grandes setores produtivos de 2012 e 2016, percebe-se que houve uma mudança em um curto período, e isso foi provocado pela queda da participação da indústria, queda do preço do petróleo e paralização das atividades da Samarco, que gestaram as condições para que os outros setores despontassem. Isso demonstra como a indústria capixaba é concentrada e repercute no andamento da conjuntura econômica do Estado.

O Espírito Santo demonstrou um crescimento de 2,8% no PIB, a agricultura cresceu 40,7% por exemplo, se recuperando de 2 anos de seca, contribuindo para o crescimento do PIB que representa 4% da economia capixaba. A Industria fechou negativo -0,9%. O que vinha acontecendo antes disso, para entender o indicativo de tendências para esse ano de 2019. Já o comercio varejista, a partir de 2016 começou a apresentar recuperação, e a partir de 2018 começou a crescer acumulando 13,6%.

No ano de 2015 a indústria capixaba ainda não estava em recessão como restante do país, até o mês de novembro do mesmo ano, quando houve a paralisação da Samarco, então começa a queda. O período de recuperação não se sustenta, e no final de 2017 começam as taxa negativas da indústria, dada a perda de peso da indústria extrativa, a indústria brasileira se recuperou mas a capixaba não conseguiu.

Para completar o trio, o setor de serviços. Após a crise econômica, o setor conseguiu uma recuperação. Porém, no início de 2018, verifica-se uma estagnação.

Pode-se concluir, de acordo com os dados expostos desses três setores, que a economia capixaba iniciou uma trajetória de recuperação, no entanto houve em seguida uma estagnação, pois a economia brasileira, de forma geral, também não está crescendo, em função das expectativas dos acontecimentos de cunho político, como a tramitação da PEC que
pretende reformar o sistema previdenciário do país. E em função dessas expectativas, os investimentos privados estão condicionados à aprovação da emenda.

No mercado de trabalho, o emprego formal no auge da crise econômica Acumulou perda de 50 mil postos. Mas está esboçando uma recuperação, ainda que muito lenta e gradual.

Por fim, o PIB do Brasil e do ES, em comparação a 2014-2018, 2014 cresceu 3,3% no ES e o Brasil 0,5%. Em 2015, houve uma queda 2,1%, e no Brasil houve queda de 3,5%. Há recuperação de 1% ao ano a partir de 2017 no Brasil e 2% ao ano no ES. E para 2019, a projeção de crescimento é
de 2%, estima-se um crescimento abaixo do que era esperado no início do ano, e para o Espírito Santo é previsto um crescimento de 2% dado o cenário atual.

Exportações do Espírito Santo (1997-2017): concentração, vantagens comparativas e perspectivas

Por Nathan Diirr e Vanessa Avanci (Economistas do IDEIES/FINDES)

O comércio exterior é muito importante para a economia do Espírito Santo, o que se observa pelo seu elevado grau de abertura comercial, ou seja, a relação entre a corrente de comércio (exportações+importações) e o PIB capixaba. 
O grau de abertura comercial para o estado é considerado elevado (0,33 em 2017), bastante superior ao do Brasil (0,18). Isso tem por consequência que o nível de exposição da sua indústria e dos demais setores aos eventuais choques externos é maior do que em uma economia fechada.

O crescimento das exportações capixabas entre 1997 e 2017 manteve o Espírito Santo entre os principais estados exportadores do Brasil, com uma participação média de 5%. Neste período, outros estados do Brasil aumentaram suas exportações em produtos que o Espírito Santo também exporta, o que resultou em perda relativa de participação do estado em produtos que não são commodities.

Entre 2012 e 2017, cerca de 89% do valor das exportações capixabas foi alcançado com a participação de apenas dez produtos na pauta que são eles: minério de ferro (41%), produtos semimanufaturados de ferro e aço (13%), pasta química de madeira (11%) e obras de pedra (granitos) (8%). Os combustíveis minerais, principalmente, o óleo bruto de petróleo, ganharam participação significativa na pauta de exportações do estado, passando de 4,8% em 2007-2011 para 11% em 2012-2017. A grande importância das commodities na pauta de exportações do estado é um fator determinante para sua elevada concentração. Entre 1997 e 2017, a média do índice de concentração em produtos (ICP)¹ do Espírito Santo foi de 0,21, mantendo-se muito elevada em relação ao Brasil, que em média obteve um índice de 0,02. A pauta também se apresentou concentrada em relação aos mercados de destino para os bens exportados pelo estado. Os Estados Unidos foram o principal parceiro comercial entre 2012-2017, com uma participação de 22,3% nas exportações capixabas, seguido pelos Países Baixos (10%) e pela China (7,6%).

Para analisar a competitividade da indústria capixaba de maneira dinâmica relativamente aos fluxos de comércio dos demais estados brasileiros foram utilizados indicadores de vantagens comparativas reveladas. O resultado foi a identificação de “pontos fortes” consistentes da economia capixaba em termos de comércio exterior nos seguintes setores: fabricação de celulose e de papel, aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos, siderurgia e produção de tubos de aço.

Em síntese, este estudo apresenta importantes pontos de discussão crítica para o futuro do comércio exterior no Espírito Santo. A pauta de exportação continuou muito dependente de produtos intermediários, o que, no caso das commodities gera uma vulnerabilidade da economia às flutuações dos preços internacionais. Além disso, houve perda de competitividade em relação aos demais estados do país em produtos que já são exportados, ou seja, é possível buscar novos mercados para os produtos capixabas. Por fim, só foram alcançadas vantagens comparativas em setores de baixa intensidade tecnológica. Estes são importantes para o crescimento das exportações e sua diversificação, mas o Estado também deve buscar uma estratégia de desenvolvimento que agregue mais valor aos seus produtos.

O estudo completo pode ser acessado em: https://ideies.org.br/publicacoes/estudos-especiais/

¹ Este índice mede o grau de concentração da pauta de exportações do ES. Quanto mais próximo a unidade maior é a concentração em produtos.

Reforma ministerial e perspectivas para o governo Bolsonaro

Por Profª Drª Neide César Vargas (Coordenadora do Grupo de
Estudos e Pesquisa em Conjuntura/Economia/UFES)

A reforma ministerial empreendida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro já nos permite visualizar o perfil do novo governo e as principais mudanças que deverão ocorrer.
Deve-se pontuar que tal reforma opera muito mais no sentido de mostrar o que será prioridade na condução do novo governo do que efetivamente leva a uma economia de recursos. O projeto inicial era reduzir de 29 para 15 ministérios. Não obstante, em função das negociações políticas com sua base de apoio, chegou-se ao número de 22 ministérios.

Uma apreciação global da reforma ministerial nos evidencia que a mesma busca romper com a lógica tradicional do sistema político brasileiro desde o fim da ditadura militar em 1985, o chamado presidencialismo de coalizão. Esse envolvia a divisão de ministérios e cargos para garantir a sustentação política do Executivo no âmbito da relação com o Legislativo. Distintamente, no caso atual, os partidos e suas lideranças de maior destaque não estão aí representados. Partidos que contam com ministros o fazem muito mais pela relação dos mesmos com grupos de interesse do que pela questão partidária em si, caso do DEM, do PSL, do MDB. Não se sabe se isso se manterá a partir do segundo escalão, mas, por enquanto, os ministros parecem estar tendo amplos poderes para escolher os seus subordinados.

Além desse aspecto mais geral, podemos identificar quatro características desse ministério: significativa presença militar combinada com nome de penetração popular, área econômica forte e de perfil ultraliberal, inserção internacional alinhada aos EUA e às políticas externas de Trump e, por fim, esvaziamento das questões identitárias, da educação pública e da pasta de Ciência e Tecnologia.

O peso dos militares no governo Bolsonaro não tem precedentes em governos pós ditadura militar. Além do vice-presidente, general da reserva, totalizam cinco ministérios em mãos de militares. O perfil vai de áreas mais de segurança e defesa, como o Gabinete de segurança institucional, a secretaria de governo e o ministério da defesa, a áreas mais econômicas, como o ministério das Minas e Energias. As duas estatais de maior importância, Petrobrás e Eletrobrás, estão nesta pasta e a sinalização do governo parece ser privatizar as áreas de apoio e manter a propriedade estatal na
atividade central. Arriscaria dizer que estará na área energética a atuação mais intervencionista do governo Bolsonaro, com ênfase na energia nuclear.

Agrega-se aos militares o peso significativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a presença do Juiz Moro, estrela que tende a ofuscar o presidente e concentrar poderes que podem criar mecanismos de pressão sobre os políticos. Tendo subordinado a si dois antigos ministérios a agregando também o COAF, colocam informações e instrumento de ação coercitiva relevantes num ministério de peso.

A área econômica, por outro lado, passa a agregar a Fazenda, o planejamento e a indústria e comércio, num modelo de superministério também adotado, diga-se de
passagem sem sucesso, por Collor de Mello em 1990. O seu perfil liberal, na linha da Escola de Chicago, traz ao poder uma visão econômica implantada nos países centrais nos anos 80 e no resto do mundo até meados dos 90. Essa visão identifica na privatização e na redução do tamanho do Estado a saída para quase todos os problemas do governo. Também os escolhidos para presidência do Banco Central, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, adotam essa mesma linha de pensamento.

Tendo como um de seus focos o ajuste fiscal a área econômica coloca a reforma da previdência na ordem do dia, a despeito das posições desencontradas sobre o tema da parte do presidente e seus principais porta vozes. A recusa do projeto já em tramitação e a declaração de Bolsonaro de fragmentar a reforma não trazem luz o suficiente para sabermos qual será exatamente o perfil da reforma pretendida.

Complementa o núcleo duro da área econômica os Ministérios da Agricultura, sob controle do agronegócio, o Ministério do Meio Ambiente, na mão de um técnico que defende flexibilizações no plano da legislação ambiental e o Ministério da Infraestrutura, subordinado a um técnico formado no IME. A característica comum a todos os ministérios econômicos é a visão de retirar o que se considera serem amarras ao crescimento econômico. A outra face dessa visão é a extinção do Ministério do
Trabalho e o anúncio de um aprofundamento da flexibilização do mercado de trabalho no país. O modelo de crescimento que o governo parece ter em mente baseia-se numa lógica com baixa preocupação com a questão de direitos trabalhistas e ambientais, vistos como travas a serem ultrapassadas.

Na política externa, distintamente, manifestam-se certas contradições com a área econômica com uma visão relações exteriores atravessada por vetos político/ideológicos a países comunistas (especialmente a China) bem como uma partidarização em favor de
Israel no caso do Oriente Médio que tende a gerar fortes efeitos no comércio exterior brasileiro. Coerente com o esvaziamento interno da questão ambiental e a posição do
novo ministro das relações exteriores o Brasil também abre mão de seu protagonismo internacional na área. O alinhamento aos EUA retoma de maneira extremada e explícita a posição adotada pelo país desde fins do século XIX, esvaziando a participação do Brasil nos chamados fóruns Sul-Sul, notadamente BRICS e Mercosul, e em fóruns ambientais e humanitários.

Por fim, no campo da formação e da C&T, a agregação dos ministérios dos direitos humanos e da mulher com o do Desenvolvimento Social e sua subordinação a uma
ministra que representa o pensamento religioso e conservador no país sinaliza que esse vai ser um campo de desmonte de políticas. O confronto explícito com as bandeiras identitárias e a pressão por aprovação da lei que visaria implantar a ideia da Escola sem partido coloca as políticas sociais, notadamente a assistência social e a educação, na linha de tiro. Pelo perfil da ministra o objetivo parece ser criar uma cortina de fumaça
para entreter parcela do eleitorado bolsonarista mais conservador além de ocupar as atenções e esforços de eventuais opositores ao governo. A Ciência e Tecnologia, longe de se preocupar com os atores de peso na área, grande parte deles acadêmicos, fica na mão de um astro de apelo popular, o astronauta brasileiro. Seu perfil segue o anterior, distante tanto de políticos quanto de técnicos, mas sem peso político efetivo para disputar recursos e políticas de relevância para o país.

PIB PATINA NO SEGUNDO TRIMESTRE DO ANO E FRUSTA PROJEÇÕES PARA 2018

Por Prof Dr. Vinicius Vieira Pereira (Coordenador do subgrupo Nível de atividade – Grupo de
Conjuntura/Economia/UFES)

A divulgação dos indicadores das Contas Nacionais Trimestrais pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que aponta para uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto a preços de mercado de 0,2% no período de abril a junho, em comparação com o trimestre imediatamente anterior, frustrou as expectativas de quem contava com crescimento da economia acima de 1,5% em 2018. Em se tratando do maior agregado econômico do país, uma taxa da ordem de 0,2% significa ausência de, e não, crescimento. No acumulado dos primeiros seis meses do ano de 2018, quando comparada com igual período de 2017, a atividade econômica do país cresceu 1,1% e,
no acumulado dos últimos doze meses, ou seja, se julho encerrasse um ano calendário, o PIB do país teria crescido 1,4% em um ano. Nada animador, haja vista a retração da economia brasileira no acumulado de 2015 e 2016 da ordem de 7% e o baixíssimo sinal de recuperação, 1%, em 2017.

Os dados informados pelo instituto de pesquisa levaram vários analistas de diferentes entidades a reavaliarem suas projeções para 2018, apostando, agora, numa taxa de crescimento abaixo de 1,5% ao final deste ano, especialmente após a revisão para baixo dos resultados relativos ao primeiro trimestre do ano, de 0,4% para apenas 0,1%, quando comparado ao último trimestre de 2017. Preocupação que se agrava frente à queda do investimento no país, afinal, a Formação Bruta de Capital Fixo apresentou queda de 1,8% no período de abril a junho em comparação com o primeiro trimestre do
ano. Ao que tudo indica, a queda nos juros básicos não significou ainda redução dos custos do financiamento do investimento privado. E, se o aumento do investimento é
sinal de crescimento, a queda desse indicador ascende a luz vermelha sobre o futuro imediato da geração de emprego e renda no Brasil.

Enquanto a greve dos caminhoneiros, em maio, contribuiu fortemente para os resultados pífios apresentados, as incertezas no cenário eleitoral, ameaças de novas greves e paralisações, engessamento dos gastos públicos, especialmente no âmbito de novos investimentos por parte das estatais, mercado de trabalho em baixa, endividamento das famílias e desaceleração do consumo parecem compor o panorama que tende a retardar
o processo de retomada do crescimento econômico até o fim de ano. Além disso, os dados referentes ao segundo trimestre mostram que setores de peso, como a
agropecuária e a indústria, apresentaram estagnação, um, e queda de 0,6%, outro, respectivamente, com destaque negativo para a construção civil e a indústria de
transformação, subsetores grandemente responsáveis pela geração de empregos na economia.

Ainda numa análise da demanda, desaceleraram também, no segundo trimestre, as exportações e as importações de bens e serviços, – 5,5% e – 2,1%, respectivamente. No
que diz respeito às exportações, o resultado trimestral foi o pior desde 2014 e, pelo lado das importações, o pior desde 2016. Segundo o IBGE, a redução é explícita nos casos das exportações de produtos de metalurgia, têxteis, petróleo e gás, além de produtos químicos e alimentícios. Com uma economia fortemente dependente das exportações de commodities e das importações de insumos para a indústria e derivados de petróleo, a
queda em ambos os indicadores mostra redução do ritmo do comércio exterior e seus efeitos sobre a geração de renda e emprego dentro do país.

Dentre as atividades que apresentaram crescimento e contribuíram para a variação positiva do PIB, destacam-se aquelas ligadas ao setor de Serviços que, em seu conjunto, variou 0,3%, com destaque para as atividades de informação, comunicação, imobiliárias, financeiras e de seguros. No entanto, mesmo nesse setor da economia,
apesar do crescimento acima citado, algumas atividades relevantes recuaram, como as de transporte, armazenagem, correio e aquelas ligadas à administração, à defesa, saúde, educação e seguridade. Em suma, se tomarmos o setor terciário como aquele que operacionaliza os fluxos e os processos de produção e distribuição na economia, perceberemos que a perda de dinamismo nos outros dois setores, primário e secundário,
na ausência de claros sinais de recuperação, tenderá a provocar uma trajetória descendente nos indicadores das atividades de serviços, ajudando a agravar ainda mais o
quadro para 2018.

Parece que a política de reformas liberalizantes implementada pelo governo em exercício, em busca do tão almejado ajuste fiscal, começa a cobrar o seu preço. Apesar da imposição de teto para os gastos públicos, da reforma trabalhista, do encolhimento dos bancos públicos, entre outras, o setor privado da economia não se apresentou como o bastião do desenvolvimento capitalista do Brasil. Fatores como a instabilidade institucional do país, os altos custos do crédito, o alto índice de endividamento das famílias e das empresas, a fragilidade do mercado de trabalho, marcado pelo desemprego e pela informalidade, a queda nos níveis de consumo e a completa ausência de políticas de estímulo à indústria e à produção, de um modo geral, falam mais alto e
jogam as expectativas do desenvolvimento para baixo.

Nesse cenário, o crescimento econômico torna-se pontual e sem dinamismo, a depender, exclusivamente, ora do crescimento mundial, para reduzir nossa capacidade ociosa, ora de políticas de estímulo ao consumo, visando provocar o ânimo dos empresários. O crescimento do PIB continua a depender de uma safra agrícola recorde, de um aumento das encomendas de nossas commodities, de um subsídio ou da liberação de uma parcela do FGTS, enquanto aguarda a possibilidade de contar, efetivamente, com o aumento da produtividade do trabalho e do capital, a partir de política sustentáveis no longo prazo.